Reaf: Entenda como o órgão ajuda a promover mudanças para o Mercosul

A principal função da Reunião Especializada sobre a Agricultura Familiar do Mercosul (Reaf) é contribuir para que o setor que dá nome a ela se desenvolva nos países que a integram. Para isso, este órgão oficial do Mercosul conta com uma Secretaria Técnica que facilita os processos de integração e preza pela qualidade dos trabalhos em cada novo ciclo.

A Reaf é coordenada a cada semestre por um dos países-membros plenos do Mercosul, conforme a Presidência Pro Tempore do bloco. No presente semestre, as atividades são organizadas pela Coordenação Nacional do Brasil, representada pela Sead.

Segundo o secretário técnico da Reaf, Lautaro Viscay, a Reunião diagnostica e analisa as problemáticas de todos os temas que estejam envolvidos com a agricultura familiar para que, em consenso, os governos possam definir ações de fortalecimento dos trabalhos que já realizam. “Desta forma, são propostas de políticas públicas, recomendações, normas e declarações concretas que, uma vez acatadas pelo Mercosul, são institucionalizadas pelos Estados”, explica. 

O técnico descentralizado da Secretaria Técnica da Reaf, Tiago Rezende, explica que as Reuniões Especialozadas são órgãos assessores vinculados ao Grupo Mercado Comum (GMC), órgão executivo do Mercosul. Esse, por sua vez, responde ao Conselho do Mercado Comum (CMC), órgão superior do Mercosul, que é formado pelos Ministros de Relações Exteriores e de Economia dos países integrantes.

“O GMC tem diversas funções, como propor projetos de decisões ao CMC;  promover recomendações e resoluções; fixar programas de trabalho; organizar reuniões e preparar relatórios e estudos; assim como a de criar os órgãos assessores, por exemplo, as reuniões especializadas que assistem tecnicamente ao GMC, apontando o melhor direcionamento dos temas dentro do bloco”, explica Tiago.

Desde sua fundação em 2004 (Resolução CMC nº 11/2004), a Reaf promoveu a criação de duas resoluções: Diretrizes para o Reconhecimento e Identificação da Agricultura Familiar no Mercosul (2007); e o Acordo entre a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e os Estados Partes do Mercosul Integrantes do Fundo de Agricultura Familiar (FAF Mercosul) para a Administração Financeira do FAF Mercosul (2012). 

Além disso, seis recomendações foram originadas: Diretrizes para a Igualdade de Gênero em Políticas Públicas para a Agricultura Familiar (2008); Diretrizes para uma Política de Gestão de Riscos e Seguro Rural para a Agricultura Familiar (2009); Diretrizes para a Elaboração de Políticas Diferenciadas de Financiamento para a Agricultura Familiar (2010); Educação Rural (2011), Selo de Identificação da Agricultura Familiar (2014) e Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar (2017).

Por fim, foram elaboradas as decisões referentes ao Fundo de Agricultura Familiar do Mercosul (FAF) (2008); ao Regulamento do Fundo de Agricultura Familiar do Mercosul (2009); aos Registros Nacionais Voluntários da Agricultura Familiar do Mercosul (Dec. 59/2012, substituído pelo Dec. 20/2014). 

Reuniões

Atualmente, o Mercosul conta com 13 reuniões especializadas com as temáticas: Autoridades Cinematográficas e Audiovisuais (RECAM); Ciência e Tecnologia (RECYT); Comunicação Social (RECS); Cooperativas (RECM); Defensores Públicos Oficiais (REDPO); Autoridades de Aplicação em Matéria de Drogas, Prevenção de Uso Indevido e Reabilitação de Drogadependentes (RED); Estatísticas (REES); Juventude (REJ); Ministérios Públicos (REMPM); Organismos Governamentais de Controle Interno (REOGCI); Promoção Comercial Conjunta (REPCCM); Turismo (RET), além da Reaf. A criação dessas reuniões está contemplada no Protocolo de Ouro Preto (1994), que dz que o Mercosul pode criar “órgãos auxiliares que se fizerem necessários à consecução dos objetivos do processo de integração”. 

Reaf

A Reaf é um espaço de diálogo político e de fortalecimento de políticas públicas para a agricultura familiar e do comércio dos produtos do setor. Os países participantes são Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, membros plenos do Mercosul; além da Bolívia, Chile, Equador e Peru, membros associados do Bloco.

Leia mais sobre a Reaf neste link.

Confira aqui uma entrevista especial com o secretário técnico da Reaf, Lautaro Viscay.