Receita Federal monitora a compra de tabaco na região

O processo de compra e venda de tabaco, especialmente na região, está na mira da Receita Federal. Sonegações milionárias e empresas "laranjas" estão no radar da equipe da Receita Federal de Santa Cruz do Sul, que na manhã desta terça-feira, 23, desencadeou a Operação Caça Fantasmas II, em dois municípios gaúchos: Camaquã e Dom Feliciano. Contudo, é Venâncio Aires que está no centro desta investigação, que integra uma força-tarefa que monitora, em tempo real, toda a movimentação de compra de tabaco.

Nas duas cidades, também produtoras de tabaco, se buscou elementos para descaracterizar operações fictícias que envolvem duas empresas de Venâncio Aires em um esquema fraudulento. O objetivo desta segunda etapa da Caça Fantasmas II, segundo o delegado da Receita Federal em Santa Cruz do Sul, Leomar Padilha, foi encontrar elementos e responsabilizar os verdadeiros beneficiários destas operações.

Juntas, de acordo com ele, as duas empresas - cujos nomes não foram revelados pela Receita Federal - movimentaram mais de R$ 260 milhões em compra de tabaco entre 2016 e 2018 e são responsáveis por um prejuízo aos cofres públicos estimado em R$ 76 milhões se somados os tributos, juros e multas. Padilha observa que uma das empresas era 'totalmente fantasma e já está fechada' e a segunda, embora devidamente constituída, inclusive com estabelecimento, 'praticava operações simuladas.'

Como funciona

As diligências da operação foram realizadas com sete produtores e três empresas dos municípios de Camaquã e Dom Feliciano, que simulavam vendas de tabaco para estas duas empresas de Venâncio Aires. 'Normalmente, o produtor rural investigado nem sabe que vendeu para uma empresa laranja', diz Padilha.

Estas operações 'fantasmas' são usadas com objetivo de gerar crédito PIS/Cofins. 'Quem se aproveita dos créditos é o verdadeiro dono.' Neste esquema, as empresas que emitem a nota fiscal são criadas somente para simular a operação de compra e venda de tabaco e gerar créditos. Por fim, as empresas 'laranjas' ficam com a dívida dos tributos não pagos e o Estado, sem conseguir cobrá-las por alegarem dificuldades financeiras, amarga o prejuízo. 'As empresas 'laranjas' geralmente não têm recursos, não têm bens ou poucos bens são arrolados e a Receita fica sem ter de quem cobrar', explica.

Saiba mais

Monitoramento de toda safra: Segundo Leomar Padilha, para a Receita Federal, 'qualquer movimento anormal será verificado.' Inclusive, um grupo de trabalho foi criado especificamente para monitorar o setor, semanalmente. 'Vamos continuar esse monitoramento durante toda a safra de tabaco e toda vez que identificarmos alguma anormalidade, iremos atuar simultaneamente.' Conforme o delegado da Receita Federal de Santa Cruz do Sul, as investigações relacionadas ao setor tabacaleiro estão sendo intensificadas, justamente pelo alto valor de sonegação fiscal.

Bloco de produtor: Aos produtores de tabaco, a Receita Federal orienta que o bloco de notas não seja fornecido para nenhuma empresa. 'O bloco é do produtor e deve ficar com ele. Isso é fundamental para que ele não corra o risco de se envolver ou estar envolvido em algum esquema fraudulento.' Durante operações anteriores, observa o delegado, já foram encontrados inúmeros blocos de produtor em sedes de empresas investigadas. 'Isso significa que ele está emprestando seu bloco para tirar a nota. Isso não é aconselhável e pode render sérios problemas.'

'O setor de tabaco vinha sendo contaminado demais por esse esquema de sonegação. A Receita Federal vai trabalhar fortemente e não vai abandonar essa linha de atuação.'
LEOMAR PADILHA
Delegado da Receita Federal em Santa Cruz do Sul

Segundo o delegado da Receita Federal em Santa Cruz do Sul, Leomar Padilha, desde a operação 'Fumo Papel', deflagrada em agosto de 2018, se observou que existem muitas simulações de operações de venda de tabaco.

R$ 264.065.127,64 é o valor que duas empresas localizadas em Venâncio Aires movimentaram com compra de tabaco.

Empresas de Venâncio

1 Conforme Leomar Padilha, uma já está baixada (fechada), a outra ainda não, no entanto, com base nos elementos (provas) que a Receita Federal possui, 'não resta dúvida que sua operações são fictícias, dessa forma, suas operações serão desconsideradas e atribuída às reais compradoras do tabaco.'

2 Em relação à segunda empresa, o processo ainda está em andamento. 'Caso ela possua exclusivamente essas operações fictícias será baixada, caso possua outras operações (reais), não será baixada, no entanto as operações fictícias serão desconsideradas e atribuídas aos reais beneficiários.'