Redução do preço mínimo do trigo na época do plantio é ilegal, afirma Heinze
“Além de ilegal, o novo preço surpreendeu aqueles que já plantaram. Por isso, não iremos concordar com isso”, ressalta
Diante do descontentamento dos triticultores quanto à medida do governo de reduzir o preço mínimo do trigo, o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) promete ir as últimas instâncias para que a decisão aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na última terça-feira (22), seja anulada.
Além do argumento de que a alteração irá desestimular a produção do cereal, o parlamentar gaúcho destaca que o ato não respeita a legislação que obriga a fixação do preço mínimo 60 dias antes do início do plantio. “Nos dois estados maiores produtores o cultivo já começou. No Paraná o trigo está sendo plantando desde março e no Rio Grande do Sul, em algumas regiões, desde maio”, enfatiza. Heinze baseia sua manifestação no artigo 5º, parágrafo 1º, do Decreto Lei n°79/1966.
O deputado acrescenta que, além de afrontar as leis vigentes, a deliberação governamental frustrou os agricultores. “Além de ilegal, o novo preço surpreendeu aqueles que já plantaram. Por isso, não iremos concordar com isso”, ressalta.
Ao defender a manutenção e até a ampliação dos valores da safra passada, Heinze evidencia que a triticultura apresenta inúmeros benefícios para o país. “Ao invés do desestímulo, o governo deveria incentivar essa cultura, pois ela propicia um manejo mais adequado do solo, aumenta a oferta de empregos em toda a cadeia produtiva e diminui a dependência das importações do grão”, afirma.
Acesse a íntegra do Decreto Lei 79/1966
As informações são de assessoria de imprensa.
