Regularização chega a custar R$ 62 o ha
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Agronegócio

Regularização chega a custar R$ 62 o ha

Famílias adquirem áreas a valores equivalentes a 1% do preço estabelecido pelo mercado
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Famílias tradicionais do Estado, inclusive ex-conselheiro do TCE, adquirem áreas a valores equivalentes a 1% do preço estabelecido pelo mercado

Fazenda de 450 hectares em Sinop por R$ 62,7 mil. Em Gaúcha do Norte, 1.076 hectares por R$ 138 mil. E, por R$ 5 mil, 150 hectares em Rosário Oeste. Tais valores constam de contratos de venda de terras públicas firmados entre o governo de Mato Grosso e particulares a título de regularização fundiária.


Somente nos últimos dois anos, segundo levantamento feito pelo Diário, uma área equivalente a 17 mil campos de futebol foi vendida por meio de licitação a terceiros por R$ 100 o hectare, em média.

O valor pago equivale a 1% do preço médio de mercado, que atualmente varia entre R$ 2.500 e R$ 6.000 o hectare, conforme a região (segundo o mais novo relatório da Scot Consultoria).

Entre os mais recentes beneficiários está o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Ari Leite de Campos.

A aquisição de 1.774 hectares de terras públicas da Gleba Canta Galo, em Rosário Oeste, foi fechada por R$ 110 mil (R$ 62 o hectare). A prazo!

Para a regularização da fazenda Palmeirinha, com 1.525 hectares em Cláudia, o empresário paranaense Ademir Kurten e seus familiares concordaram em pagar R$ 212 mil.

Outro que recentemente se habilitou foi o atual presidente do TCE, José Carlos Novelli, que irá regularizar uma área de 201 hectares em Santo Antônio de Leverger.

O edital com os valores da negociação ainda não foi publicado no Diário Oficial.

O processo é coordenado pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e tem acompanhamento da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa.

Vice-presidente da Comissão, o deputado estadual Zeca Viana (PDT) disse não saber os critérios que determinam o valor de cada hectare regularizado. “Nosso trabalho é fiscalizar, conferir os documentos e aprovar ou não o processo. Os valores são definidos pelo Intermat”, disse.


O presidente do Intermat, Afonso Dalberto, disse que o objetivo das licitações para a venda de terras estaduais já ocupadas “não é a arrecadação de valores”. “O Estado não está vendendo uma fazenda ou uma terra. Está regularizando ocupações antigas em que, na maioria dos casos, a pessoa nunca imaginou que a área era devoluta”, disse.


Segundo ele, o mesmo entendimento será usado na regularização das glebas Jarinã, Mariká, Divisa e Guariba, no norte do Estado.

Sobre os preços cobrados, Dalberto disse que o Intermat segue uma tabela que estipula valores de R$ 30 até R$ 100 por hectare. “Esse preço não é determinado pelo Intermat, mas pelo governo e recebe aval da AGE [Auditoria Geral do Estado] e da PGE [Procuradoria Geral do Estado]”, disse.


O superintendente reconheceu que os valores são baixos e “causam estranheza”. “O preço do hectare é mesmo baixo. Mas não se trata do valor da terra, mas do valor da regularização.”

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