Relator anuncia ‘soluções’ para pontos discordantes da MP do Código
CI
Agronegócio

Relator anuncia ‘soluções’ para pontos discordantes da MP do Código

Em relação à Amazônia, ficou acertado que, quando o limite da reserva legal somado à APP atingir os 100% da propriedade
Por:
O relator da comissão mista que analisa a medida provisória que complementa o novo Código Florestal (MP 571/12), senador Luiz Henrique (PMDB-SC), anunciou em entrevista coletiva a solução que apresentou para os dois principais pontos de discórdias que restavam para se chegar a um acordo sobre a MP.

Quanto à questão das Áreas de Proteção Permanentes (APPs) em mata ciliar para médios proprietários (de quatro a 10 módulos fiscais), ele decidiu manter a recomposição de 20 metros da área desmatada, mas como limite máximo de ocupação em 25% da propriedade. Com isso, no entanto, ele não atende à reivindicação dos ruralistas, que queriam a redução dessa faixa para 15 metros.


Em relação à Amazônia, ficou acertado que, quando o limite da reserva legal somado à APP atingir os 100% da propriedade, o que inviabilizaria o aproveitamento produtivo desse imóvel, poderá haver uma compensação ao proprietário, desde que autorizada pelo conselho estadual de meio ambiente.


O presidente da comissão mista, deputado Bohn Gass (PT-RS), disse que vai fazer todo o esforço para que o relatório seja lido e votado amanhã (quarta-feira, 11).

Atenção: Para comentar nesta página é necessário realizar o seu cadastro gratuíto ou entrar.
  • Clicar no botão Entrar caso já possua cadastro no Agrolink
  • Se não tiver cadastro ainda em nosso site Cadastre-se gratuitamente e terá acesso a conteúdos exclusivos
  • Clique aqui todas as vantagens de fazer seu cadastro no Agrolink