Relator anuncia ‘soluções’ para pontos discordantes da MP do Código
Em relação à Amazônia, ficou acertado que, quando o limite da reserva legal somado à APP atingir os 100% da propriedade
O relator da comissão mista que analisa a medida provisória que complementa o novo Código Florestal (MP 571/12), senador Luiz Henrique (PMDB-SC), anunciou em entrevista coletiva a solução que apresentou para os dois principais pontos de discórdias que restavam para se chegar a um acordo sobre a MP.
Quanto à questão das Áreas de Proteção Permanentes (APPs) em mata ciliar para médios proprietários (de quatro a 10 módulos fiscais), ele decidiu manter a recomposição de 20 metros da área desmatada, mas como limite máximo de ocupação em 25% da propriedade. Com isso, no entanto, ele não atende à reivindicação dos ruralistas, que queriam a redução dessa faixa para 15 metros.
Em relação à Amazônia, ficou acertado que, quando o limite da reserva legal somado à APP atingir os 100% da propriedade, o que inviabilizaria o aproveitamento produtivo desse imóvel, poderá haver uma compensação ao proprietário, desde que autorizada pelo conselho estadual de meio ambiente.
O presidente da comissão mista, deputado Bohn Gass (PT-RS), disse que vai fazer todo o esforço para que o relatório seja lido e votado amanhã (quarta-feira, 11).
Quanto à questão das Áreas de Proteção Permanentes (APPs) em mata ciliar para médios proprietários (de quatro a 10 módulos fiscais), ele decidiu manter a recomposição de 20 metros da área desmatada, mas como limite máximo de ocupação em 25% da propriedade. Com isso, no entanto, ele não atende à reivindicação dos ruralistas, que queriam a redução dessa faixa para 15 metros.
Em relação à Amazônia, ficou acertado que, quando o limite da reserva legal somado à APP atingir os 100% da propriedade, o que inviabilizaria o aproveitamento produtivo desse imóvel, poderá haver uma compensação ao proprietário, desde que autorizada pelo conselho estadual de meio ambiente.
O presidente da comissão mista, deputado Bohn Gass (PT-RS), disse que vai fazer todo o esforço para que o relatório seja lido e votado amanhã (quarta-feira, 11).
