Renegociação rural avança após decretos no Paraná

Os tornados registrados recentemente no Paraná reacenderam o debate sobre a vulnerabilidade do campo diante de eventos climáticos extremos e seus efeitos nas finanças de produtores rurais. Em meio aos prejuízos, municípios têm recorrido a decretos de situação de emergência ou calamidade, instrumento que, além de liberar acesso a recursos federais, permite a prorrogação de dívidas rurais, conforme apontam especialistas do escritório Dosso Toledo Advogados.

A avaliação é de que o decreto municipal funciona como porta de entrada para renegociações de financiamentos. Nesse contexto, profissionais do escritório explicam que a medida abre caminho para pedidos formais de prorrogação de prazos de pagamento, recurso visto como essencial para garantir fôlego financeiro em áreas afetadas por desastres naturais, conforme o contexto indicado por uma das advogadas.

O Manual de Crédito Rural do Banco Central estabelece que operações podem ser renegociadas em situações de perdas causadas por secas, enchentes, geadas, ventanias e outros eventos adversos, desde que o dano seja comprovado e a região esteja incluída em decreto reconhecido pelo governo federal. “Muitos produtores desconhecem que essa prorrogação não é automática. É necessário comprovar que a perda comprometeu a capacidade de pagamento e que a propriedade está em área incluída no decreto reconhecido. Por isso, a orientação jurídica é essencial para que o pedido seja feito corretamente e dentro dos prazos”, complementa Natália Marques de Oliveira, advogada do Dosso Toledo Advogados.

Os decretos também podem abrir acesso a crédito emergencial, isenções e apoio logístico, dependendo das políticas vigentes. Em um cenário de eventos extremos mais frequentes, avaliações técnicas reforçam a importância de gestão de risco e de acompanhamento jurídico contínuo para preservar a sustentabilidade financeira do agronegócio.