RF veta importações de glifosato argentino com benefícios do Mercosul

Com base no Relatório Fiscal Coana/Cotac/Dinom 2011/2, foi publicado no dia 26 de dezembro de 2011, no Diário Oficial da União (DOU), a desclassificação dos Certificados de Origem da empresa argentina Atanor, para herbicida à base de glifosato. Conforme o Processo Aduaneiro de Investigação de Origem da mercadoria, os lotes de produtos no Ato Declaratório Executivo Coana nº 22 não provaram a origem de fabricação argentina (é necessário agregar no mínimo 60% de valor nacional à parte importada). Como esse requisito não foi comprovado, a mercadoria não poderia ter sido exportada para o Brasil com a isenção de impostos da região Mercosul.

O Ato Declaratório lista mais de uma centena de importações fora do regime regular de concessão do Mercosul, vetando futuras importações até que demonstre o valor agregado exigido, para ser beneficiaria do especial regime do Mercosul. Caso a empresa não consiga comprovar a fabricação como de origem argentina, terá de recolher os impostos de importação (14%) e mais os valores de antidumping brasileiro vigentes no período, afora multas previstas.

A íntegra do Ato Declaratório identifica cada uma das operações realizadas entre julho de 2010 e março de 2011 e pode ser acessada através do link http://www.agrolink.com.br/downloads/DOU_26_12_2011.pdf