O setor produtivo não aprovou a Medida Provisória 113, publicada ontem no Diário Oficial da União, que regulamenta a venda da soja transgênica cultivada ilegalmente no País. O Greenpeace estuda medida judicial contra o texto e os produtores devem pedir ao governo a flexibilização da lei.
Os principais problemas apontados são a exigência de rotulagem e o prazo para a comercialização da safra. A MP exige que o produto seja rotulado com informações sobre a possibilidade da existência de organismos geneticamente modificados (OGMs) e que seja vendido até 31 de janeiro de 2004.
"O Greenpeace vê com extrema preocupação a medida provisória porque afronta a legislação do País, a sentença que proíbe os OGMs", afirma Mariana Paoli, coordenadora da Campanha de Engenharia Genética do Greenpeace. Segundo ela, a sentença judicial - cujo mérito está em segunda instância, com julgamento previsto até 15 de abril - não permite a negociação interna de transgênicos sem pesquisa de impacto ambiental e à saúde humana.
Além disso, Mariana argumenta que o texto não explicita como será a rotulagem, podendo estar em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor. Para ela, a solução seria exportar toda soja transgênica.
Para o economista Getúlio Pernambuco, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o País não tem estrutura para fazer a certificação de toda a produção de soja. Ontem, por meio de sua assessoria, o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, afirmou que pretende identificar rapidamente as empresas que possam ser responsáveis pela certificação.
Pernambuco acredita que pequeno número de certificadoras e a burocracia vão impor restrições à comercialização, além de representar pressão de baixa nos preços e aumento de custos ao produtor, estimado em US$ 10 por tonelada. Além disso, para a CNA, ao estabelecer um prazo para o término da comercialização, em ano de supersafra (51 milhões de toneladas), o governo estaria dando munição aos compradores do grão para baixar os preços. Para Pernambuco, o governo deveria simplificar o processo, exigindo apenas uma declaração do produtor e não a certificação da soja.
"O preço tende a cair desde agora porque o comprador sabe que a soja tem que ser desovada até janeiro", afirma Antônio Sartori, da Brasoja. Para ele, independentemente da MP, o produtor seguirá cultivando transgênico, porque é mais barato, e a solução seria o Congresso aprovar uma lei que permita o cultivo e a venda. Deste modo, o produtor é quem decidirá o que é melhor.
Para o presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Carlos Sperotto, o governo deveria autorizar a venda nos mesmos moldes da exportação à China, em que há declaração dizendo que o grão é convencional, com risco de contaminação com transgênicos. A estrutura de colheita e armazenagem, diz, torna inexeqüível a rotulagem. Sperotto diz que a rotulagem seria melhor aplicada nos não-transgênicos, desde que agregasse valor. A Farsul solicita ao governo que reveja a medida provisória, com revogação da rotulagem.
Amauri Miotto, diretor da Federação dos Trabalhadores em Agricultura (Fetag/RS) diz que a maior preocupação dos pequenos produtores, que respondem por 60% da safra no estado, é a falta de sementes convencionais para o plantio. "Como fazer a transição em tão pouco tempo?", questiona.
kicker: Para agricultores, obrigação de rótulo e limite para venda farão com que preços despenquem