SC propõe mudanças em instruções normativas para pesca artesanal
Ministérios exigem ainda que o pescador escolha entre uma rede de emalhar de fundo ou de superfície
A Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca irá encaminhar proposta para alteração das instruções normativas interministeriais 10/2011 e 12/2012, que tratam do modelo de permissionamento para pesca no Brasil e da proibição da pesca com redes de emalhe por embarcações motorizadas até a distância de uma milha náutica (1.850 metros) a partir da linha da costa. Nesta quarta-feira (31), a Secretaria realizou reunião com pescadores e entidades ligadas ao setor para elaborar documento a ser encaminhado ao Ministério da Pesca e Aquicultura e ao Ministério do Meio Ambiente.
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