SEAD repassa recursos ao Instituto de Terras de SP para fortalecer agricultura familiar
Será possível a regularização dos projetos, com o resgate da cidadania dos trabalhadores rurais em situação de vulnerabilidade
A Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) assinará convênio nesta quinta-feira (08/12), em Brasília, com a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) com objetivo de fortalecer as políticas públicas no estado. Cerca de R$ 4,5 milhões serão destinados à fundação para a compra de computadores e veículos para auxiliar técnicos, agrônomos, peritos a ampliar a assistência aos agricultores do estado.
Para o secretário-executivo adjunto da Sead, Jefferson Coriteac, a Itesp é uma grande parceira da Sead e o fortalecimento dos serviços da fundação é fundamental para prestar uma melhor assistência aos agricultores familiares.
“São Paulo é um grande polo, tem uma grande concentração de pessoas, de consumidores da agricultura familiar e nós entendemos que era necessário levar esse apoio ao Itesp, que é o instituto de terra do estado. Ele que dá todo o apoio técnico que nós precisamos na região”, ressalta Coriteac.
PNCF
Em reunião na capital paulista com a equipe técnica e o diretor-presidente da Itesp, Marco Pilla, o secretário-executivo adjunto Jefferson Coriteac e a subsecretária de Reordenamento Agrário (SRA), Raquel Santori, pactuaram ações para ampliação e fortalecimento do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) de São Paulo, bem como a proposta de um novo formato para execução do PNCF, por meio da delegacia da SEAD no estado. Entre as medidas, está a transferência da UTE do Crédito Fundiário para a Delegacia de São Paulo. Outra ação importante prevê a participação do Itesp em vistoria social, geocadastro e memorial descritivo para verificação da viabilidade dos imóveis a serem contratados, além de atuação no acompanhamento do desenvolvimento das unidades produtivas do Programa. Para Raquel Santori, a discussão do novo formato de execução do PNCF com o Itesp, mais efetivamente na supervisão e acompanhamento do programa, irá dar maiores condições para a divulgação e o acesso das famílias às políticas de desenvolvimento sustentável. “Este novo formato irá permitir um maior acompanhamento junto às famílias do PNCF. Será possível a regularização dos projetos, com o resgate da cidadania dos trabalhadores rurais em situação de vulnerabilidade, bem como o acesso às políticas públicas que garantam o desenvolvimento socioeconômico das unidades produtivas do PNCF”, afirma Santori.
O PNCF, operacionalizado em São Paulo pela Itesp, possibilita, por meio de financiamentos, investimentos em infraestrutura e aquisição de terras por trabalhadores rurais, assalariados, diaristas, arrendatários, parceiros, meeiros, posseiros. O programa funciona como política complementar à reforma agrária, pois permite a incorporação de áreas que não podem ser desapropriadas, ampliando a redistribuição de terras no Brasil. O programa já beneficiou mais de 140 mil famílias no país ao possibilitar a aquisição de cerca de 3,1 milhões de hectares. Foram investidos mais de R$ 4 bilhões, sendo meio bilhão em recursos não reembolsáveis. Em São Paulo, mais de 2.300 mil famílias de trabalhadores rurais já foram beneficiadas com o financiamento de 14 mil hectares. Foram investidos no Estado mais de R$ 89 milhões para aquisição de terras e investimento em bases comunitárias. Cerca de R$ 6 milhões foram destinados ao custeio da aplicação das políticas públicas.
