Situações extremas podem ser evitadas no campo
Muitos produtores estão sendo obrigados a entregar seu patrimônio aos bancos paga pagar dívidas
No Brasil, muitos produtores estão sendo obrigados a entregar seu patrimônio aos bancos paga pagar dívidas. Essas situações, de acordo com o presidente do Instituto Nacional de Estudos Avançados em Crédito de Fomento Rural (Ineacref), Péricles Araújo de Oliveira, poderiam ser evitadas se o produtor tivesse conhecimento da lei que rege esse tipo de financiamento.
“As regras de crédito rural deveriam ser determinadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). É dele a responsabilidade de traçar, por exemplo, os índices da cobrança dos juros da correção monetária e a forma de capitalização desses juros”, lembra o advogado.
O advogado ganhou causa de um produtor paranaense contra o Banco do Brasil, que estava sendo executado por uma dívida de R$ 24 milhões. O montante, em meados de 1996, época da execução – era de R$ 1,60 milhão. Nem mesmo vendendo a fazenda o produtor teria condições de quitar o débito. Pela ação, foi pedido um novo cálculo do valor do financiamento, dentro dos índices que determinam a legislação de crédito agrícola. O valor real de dívida é de R$ 2,6 milhões. “Com a venda de apenas 10% da área da propriedade, o cliente quita a dívida e pode permanecer na atividade”, frisou. Esses erros de cálculo, segundo o advogado, ocorrem por distorções na interpretação das normas de crédito rural.
