SP reduz incentivo fiscal para insumos e fertilizantes

Em outubro a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou um pacote de ajuste fiscal. A medida espera render R$ 7 bilhões a mais para os cofres estaduais como forma de sanar a estimativa de déficit no orçamento do ano que vem.

O governo estadual recebeu autorização para extinguir cinco das nove estatais que constavam no pacote original, e também alterar a Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de vários produtos, inclusive de alguns fundamentais para o agronegócio.
A princípio produtos da cesta básica, leite e carne estão fora. Outros dez segmentos que eram isentos passam a ser tributados como insumos, rações e máquinas agrícolas. Segundo o estado, o governo deixa de arrecadar R$ 40 bilhões ao ano com as isenções do ICMS.

A partir de 1º de janeiro adubos e fertilizantes, corretivos de solo, defensivos, máquinas e implementos agrícolas, milho em grãos, farelos e tortas de soja, diversos farelos, sementes, produtos veterinários, aditivos, premix e núcleo e rações e concentrados deixam de ser isentos e passam a ser tributados em 4,14%. Máquinas e equipamentos para o setor de bioenergia, passarão a recolher 18% de ICMS. Hoje, a alíquota é de 8,8%.

O Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal (Sindirações) manifestou preocupação, uma vez que, o Estado concentra praticamente ¼ de toda a cadeia produtiva brasileira de alimentação animal e produziu 11% dos mais de 77 milhões de toneladas da alimentação animal do Brasil em 2019. “Certamente o novo regime encarecerá as formulações nutricionais, sobrecarregará o pecuarista e, então, tornará insuportável o custo de vida de mais de 180 milhões de pessoas ou famílias com rendimento médio de pouco mais de R$ 1,2 mil mensais. O efeito em cadeia vai inflacionar os preços oferecidos ao consumidor final”, destaca a entidade.