Syngenta vai recorrer da multa por plantar transgênicos
O Ibama aplicou multa de R$ 1 milhão à empresa por plantar soja transgênica no Paraná
A Syngenta divulgou nota oficial nesta quarta-feira (22-03) afirmando que vai recorrer da decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que aplicou multa de R$ 1 milhão à empresa por plantar soja transgênica próximo ao Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná. A condenação da Syngenta, especializada em agroquímico, foi divulgada durante a 8ª reunião das partes da Convenção sobre Diversidade Biológica, que está acontecendo em Curitiba até o dia 31.
Segundo a multinacional suíça, a decisão do Ibama não atendeu o pedido da Syngenta de desembargo da área com experimento de soja geneticamente modificada e se baseou em dois fundamentos:
1 - O documento contém a seguinte afirmação: “...a lei de Biossegurança (lei no. 11.105/2005, equivocadamente, delegou para a CTNBio estabelecer quais os produtos ou atividades que devem ser licenciadas tendo em vista o potencial causador de significativa degradação do meio ambiente pelo OGM (art. 16 III). Retirou esta competência que, historicamente, pertencia e, assim deveria de ser, ao Ibama”.
A Syngenta reafirma que possui todos pareceres técnicos emitidos pela CTNBio, que é o órgão responsável pela regulamentação de organismos geneticamente modificados segundo a lei no. 11.105, sancionada pelo presidente da República no dia 24 de março de 2005.
2 - O documento também afirma que a Syngenta “explorava área incluída em zona de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçú com o plantio de soja geneticamente modificada para fins de experimentação cuja prática afrontou o dispositivo no artigo 11 da lei 10.814/2003”.
A Syngenta confirma que possui todas as autorizações dos órgãos competentes para conduzir suas atividades de experimentação na Unidade de Pesquisa de Santa Teresa do Oeste (PR). A multinacional destacou ainda que entrará com recursos administrativos cabíveis e, eventualmente, ações judiciais.