O combate ao Abigeato no Rio Grande do Sul foi debatido nesta quarta-feira, 16 de março, durante o evento virtual Charla de Pecuária transmitido pelo canal do Instituto Desenvolve Pecuária no YouTube. Abordaram o tema Luís Felipe Barros, presidente da entidade, João Francisco Wolf, presidente da Federação Brasileira das Associações dos Criadores de Animais de Raça (Febrac), Patrício Antunes, vereador de Dom Pedrito (RS), e a produtora rural Antônia Scalzilli.
O AbigeApp, primeira ferramenta tecnológica utilizada para o combate ao abigeato, foi um dos principais pontos abordados no debate. O vereador de Dom Pedrito (RS), inspetor Patrício Antunes, destacou que está prestes a ser lançado este aplicativo para celular com o qual os agentes da segurança pública e outros órgãos poderão consultar um banco de dados de marcas e sinais que fará a identificação do verdadeiro proprietário de um animal em caso de suspeita de roubo ou furto. "Aprovamos a lei no ano passado que permite que o município que tenha os dados digitalizados das marcas e sinais vai poder compartilhar com a Polícia Civil, polícias rodoviárias e até fiscais da Secretaria da Agricultura”, explicou. Segundo ele, o aplicativo foi desenvolvido por uma empresa indicada pelo Instituto Desenvolve Pecuária, Be220, e conta com dados da região de Bagé e Dom Pedrito. “Outros municípios se interessaram e até o governo do Estado também quer se somar. E esta ferramenta será um divisor de águas no combate ao abigeato”, concluiu.
Já João Francisco Wolf, presidente da Febrac, colocou a instituição à disposição para levar o maior número possível de prefeitos para conhecerem o aplicativo. “Este app tem que rodar, ser disseminado entre os municípios, chegar à Famurs”, disse. Ele elogiou o prefeito de Dom Pedrito, ao dizer que Mário Augusto Gonçalves é um facilitador e que nem todos os prefeitos são assim. “Dom Pedrito e outros municípios da região deram um passo mais à frente no combate a este tipo de crime”, afirmou.
Em sua fala, Luís Felipe Barros ressaltou a importância desta iniciativa e questionou qual a posição do pecuarista em relação a este crime rural, se é ser vítima ou assumir o protagonismo de combatê-lo. Colocou que o Instituto Desenvolve Pecuária pensou em fazer diferente e foi em busca de alternativas para ajudar nesse enfrentamento. Ressaltou que está levando na semana que vem esta ideia do aplicativo para Goiás e Mato Grosso e já tem reuniões marcadas com as Federações de Agricultura e Pecuária dos dois Estados.
O presidente do Instituto Desenvolve Pecuária destacou, ainda, que está sendo debatida uma nova ferramenta tecnológica de combate ao abigeato que é o rastreamento por GPS em radiofrequência de todos os animais do campo. ”Não será somente uma ferramenta para combater o abigeato, mas também para a administração. Será possível saber se um animal passou de um potreiro para o outro”, colocou, dizendo que ela será entregue até o final deste ano. Barros também informou, em primeira mão, que começará a ser fomentado junto aos produtores rurais que destinem parte do seu ICMS para equipar as Decrabs. “Hoje é possível destinar 5% do ICMS para estas Delegacias Especializadas na Repressão aos Crimes Rurais e Abigeato. Isso é compensação de tributos”, explicou.
Barros também falou sobre algumas outras frentes para fazer este combate. "Vamos ter que brigar para que a Secretaria de Vigilância dos municípios comece a atuar de uma forma mais contundente em relação aos açougues clandestinos. Teremos que postular junto ao poder judiciário para que se mostre mais sensível a esta questão”, pontuou, observando que o produtor rural precisa fazer a sua parte registrando as ocorrências junto à polícia civil.
A produtora rural Antônia Scalzilli lembrou que o PIB do Rio Grande do Sul em 2021 cresceu 10,4% impulsionado pelo agronegócio, em contrapartida se estima que em 2022 ocorra uma queda de 8% devido à estiagem. “A partir disto é possível notar o quanto o agro impacta no PIB estadual. E o que nós queremos é representatividade, é um olhar do estado para o tamanho desse setor”, enfatizou, colocando que as Decrabs foram uma conquista oriunda de uma força tarefa que passou a investigar com inteligência os crimes rurais, assim como as patrulhas rurais da Brigada Militar que mudam este cenário.
Antônia disse, no entanto, que o Estado não tem um braço tão longo quanto é necessário e, por isso, é preciso ter a inovação. “Precisamos de aplicativos, de entidades, de federações, de startups, olhando para essa lacuna que temos e que nos ajudem a oferecer aquilo que o estado não tem condições. Isso vai ser o diferencial”, afirmou, destacando que o produtor rural tem um papel fundamental nesse processo. "Muitos em um momento de frustração deixaram de fazer a sua parte, deixaram de acreditar que um registro de ocorrência possa fazer diferença. Porém, este registro é que impulsiona a polícia para investigar”, salientou, lembrando também a questão da segurança alimentar. “É muito importante que as pessoas entendam que não é somente o produtor que é lesado, essa carne sem inspeção com a possibilidade de ter vários tipos de doença, vai chegar à mesa da população”, concluiu.
Os participantes da live destacaram um ponto em comum em tom de crítica: a necessidade do Judiciário ser mais sensível às causas do campo e em apoio às forças policiais. As falas foram unânimes ao avaliarem que alguns juízes consideram o crime de abigeato, por se tratar de furto, uma ação de menor poder ofensivo, sem uso da violência, permitindo com que o criminoso retorne mais rapidamente às ruas. A necessidade do produtor rural efetivar o registro policial para fins estatísticos também foi um pedido em uníssono dos painelistas.
