Terra Legal instala posto de atendimento em Jaci-Paraná (RO)
A partir desta segunda-feira (29), a equipe do Terra Legal que atua em Rondônia será deslocada para Jaci-Paraná, distrito de Porto Velho. Até o dia 17 de julho, cinco cadastradores vão atender posseiros das glebas Capitão Sílvio, Jaci-Paraná e Caracol. Um posto de atendimento permanente será mantido em Porto Velho, na sede do Incra.
Uma segunda etapa do processo de descentralização do atendimento no município de Porto Velho será aberta no dia 20 de julho, na Gleba Aliança, onde cinco cadastradores permanecerão até 25 de julho. De 27 a 31 de julho, outras cinco equipes atenderão moradores da Gleba Baixo Candeias e Igarapé Três Casas.
A descentralização do atendimento se deve à extensão territorial de Porto Velho (34 mil quilômetros quadrados) e, principalmente, à demanda – existem 13 glebas no município. Apenas na Gleba Capitão Sílvio, o número de atendimentos é estimado em 1.400. Por conta desses fatores, o atendimento no município será superior a 15 dias.
Em Rondônia, o trabalho de cadastramento é realizado por servidores do Incra, da prefeitura de Porto Velho e do governo do estado. Para se cadastrar, os posseiros devem apresentar certidão de nascimento, carteira de identidade e CPF. Casais devem ir juntos aos postos de cadastramento e apresentar a certidão de casamento. No caso de viúvos, deve ser apresentado o atestado de óbito do companheiro ou da companheira.
O Terra Legal, programa coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) em parceria com estados e municípios, tem como meta regularizar 296,8 mil posses ocupadas até 1º de dezembro de 2004 nos nove estados da Amazônia Legal. Os trabalhos de cadastramento começaram no dia 19 de junho, em Marabá (PA) e Porto Velho (RO).
Na primeira etapa, o trabalho de regularização fundiária será direcionado a 33 dos 43 municípios que registram os maiores índices de desmatamento na Amazônia Legal, na região conhecida como Arco Verde. O cadastramento faz parte do Arco Verde Terra Legal, que promove, nesses 43 municípios, ações como capacitação, emissão de documentos, entrega de bibliotecas e patrulhas agrícolas e acesso a benefícios previdenciários, dentre outros serviços realizados pelos estados e municípios envolvidos. Esta mobilização do governo federal envolve 13 ministérios, autarquias, empresas e bancos públicos.
