Trabalhador safrista continua recebendo benefícios sociais

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o relatório de Evair de Melo para o projeto de lei 715/2023, de autoria de Zé Vitor. O projeto trata da compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais. O texto estabelece que trabalhadores rurais com contrato de safra, de até 6 meses, manterão direitos a benefícios sociais, como o Bolsa Família. O relator destaca que a medida possibilitará que participantes de programas sociais e trabalhadores sazonais nas propriedades rurais possam ter seus direitos reconhecidos ao assinar a carteira.