Tribunal Regional Federal nega pedido da CTNBio

O Tribunal Regional Federal (TRF) manteve liberada a entrada de qualquer cidadão nas reuniões da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). A decisão foi tomada no final da tarde dessa quinta-feira (17-05) pelo juiz federal David Wilson Pardo, negando pedido feito pela CTNBio. Desde abril, já vigora decisão judicial que mantém reuniões abertas ao público.

Em seu despacho, o juiz argumenta que não vê como o mero acesso de pessoas às reuniões da Comissão possa interferir nas condições psicológicas dos membros participantes, como ponderou a CTNBio no pedido de restrição feito à Justiça. Ainda, o magistrado acrescenta que também não há razão para constrangimentos dos conselheiros pelos votos dados, uma vez que as decisões da Comissão são amplamente divulgadas. A CTNBio foi procurada ontem, mas não havia ninguém para falar sobre o assunto.

Terceiro dia

Nessa quinta-feira, no terceiro dia de reunião da Comissão, foi formada uma equipe para iniciar a elaboração do plano de monitoramento da pós-liberação do milho transgênico, Libert Link, produzido pela Bayer Cropscience. O objetivo, segundo a assessoria da CTNBio, é realizar o monitoramento do plantio do milho em larga escala.

A partir do dia 28 deste mês, o procurador da República, Francisco Guilherme Bastos, deve iniciar a análise dos documentos para decidir se cabe ou não recurso contra a liberação do Libert Link.