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O Estado na economia (Final)


Argemiro Luís Brum

No Brasil, enquanto falta dinheiro para as atividades essenciais à vida dos brasileiros, a começar pela saúde e educação, o orçamento de 2021 é votado favorecendo emendas parlamentares, geralmente com destino duvidoso; aumenta-se em 400% a verba para as Forças Armadas; e se gera uma portaria criando supersalários aos cargos do Executivo. E quando isso não basta, cria-se um “orçamento paralelo”, apelidado agora de “tratoraço”, para dar conta de interesses específicos em detrimento da população. Assim, enquanto a pandemia devasta nossa economia e a própria população, a partir de um péssimo enfrentamento governamental, gasta-se o pouco que se tem em rubricas questionáveis. Ora, nosso futuro econômico, já para o 2º semestre, está nas mãos do resultado do confronto entre o ritmo da vacinação X a evolução da pandemia. Se esta última vencer, perde-se o pouco que ainda se pode ter em 2021 e se compromete também 2022. Também preocupa a falta de capacidade do governo em dar mais previsibilidade para o ambiente econômico, e o fato de o teto de gastos já não mais ser suficiente para conter o déficit público. Hoje, há dois caminhos, em paralelo às reformas estruturais. Ter interesse e eficiência no estímulo ao retorno do crescimento econômico, pois isso melhora a arrecadação, permitindo reduzir o déficit público e aumentar o investimento público; ou aumenta impostos e/ou reduz as isenções fiscais para controlar o déficit. Porém, isso de nada resolverá se o governo não tomar juízo na administração do país. Já faz tempo que o país não aguenta aumentar despesas, em muitos casos em questões supérfluas, enquanto as receitas não acompanham. Para quem ainda não se deu conta, o Estado nacional já está em colapso (em situação de shutdown), pois onde ele pode cortar no orçamento (os gastos discricionários), em 2021, soma apenas US$ 74,6 bilhões (menos de 8% do PIB), o menor nível da série histórica. Não é por nada que o Censo Demográfico foi inviabilizado; houve paralisação na construção de habitações da faixa 1 ainda do Minha Casa Minha Vida; corte nos diferentes ministérios; corte nas verbas para as universidades federais etc. Mas como tudo é questão de prioridade, à luz dos interesses dos gestores, não faltou dinheiro para o corporativismo, repetindo governos passados. Não há como o país avançar desta forma.

 

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