A certificação de um produto fornece ao consumidor muito além da certeza de estar comprando um produto isento de contaminação química. É a garantia de que esse produto é o resultado de uma agricultura capaz de assegurar qualidade nutricional. Daí resulta a importância da certificação para o mercado agrícola, pois além de permitir a obtenção da remuneração adequada, perfaz também outras vantagens como, por exemplo, o fato de que a certificação torna a produção tecnicamente mais eficiente, a medida em que exige planejamento e documentação criteriosos por parte do produtor.
Mas o que têm a ver as Instruções Normativas com isso?
As Instruções Normativas, enquanto atos normativos secundários, buscam seu fundamento de validade na legislação, prestando-se a dar exeqüibilidade à doutrina legal, nunca inovando a lei, apenas exercitando condições para a sua concretização.
No caso do recente embargo da China à soja brasileira, esse foi um mecanismo eficiente que juntado às várias empreitadas diplomáticas deram início ao processo de reversibilidade ao embargo que perdurou por dias vários a fim. Apesar dos chineses terem aceitado de forma itinerante o padrão brasileiro para soja até a definição de critérios mais claros, ou seja, o de uma semente tratada para cada quilo de soja, quer parecer que ainda testemunharemos importantes episódios no desenrolar dessa matéria. Os termos da Instrução Normativa nº 15 de 11/6/2004 que se referem á essa condição diferem do padrão americano que estabelece maior incidência de sementes coradas por cada quilo de soja.
Na medida em que o consumo e as importações aumentam na China, o país busca formas para reduzir ao máximo os custos de importação e a posição de maior consumidor mundial de soja e contemplado por uma capitalização avantajada dá sentido a essa atitude. O superávit primário de um país é representado por suas receitas descontadas das despesas, com exceção dos gastos com juros. Quando o resultado é muito elevado, significa hipoteticamente dizer que o setor público gastou menos no período.
Na questão da soja, os chineses desejam criar uma situação de mercado monopolista onde a atividade mercantil dos múltiplos compradores é controlada por um único vendedor de mercadoria, tendo capacidade de afetar o preço pelo domínio da oferta. Alguns monopólios são instituídos com apoio legal para estimular um determinado setor da empresa nacional, ou para protegê-lo da concorrência estrangeira, supostamente desleal por usar métodos de produção mais eficientes e que barateiam o preço ao consumidor. Outros monopólios são criados pelo Estado sob a justificativa de aumentar a oferta do produto e baratear seu custo. Estamos falando aqui de fortes corporações que segundo se observa superam exponencialmente o poder de barganha de uma Petrobras ou de uma Britsh Petroleum, por exemplo.
O Presidente Lula disse recentemente em entrevista que o balanço que fez sobre a sua última viagem à China é dos mais positivos em termos de viagem internacional. Há interesse por parte da China em transformar o Brasil num parceiro estratégico, bem, como é de interesse nacional nos referirmos aos chineses como um parceiro de igual teor através de uma política de complementaridade tecnológica
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O Brasil da indústria, do comércio e do agronegócio necessita encarar as possibilidades que se abrem através do atual governo em transformando a atual onda de otimismo político num verdadeiro gerenciamento de projetos, ou seja, atentar aos seus indicadores de sucesso que são o correto planejamento, melhor programação e controle das atividades para se atingir objetivos como metas, desempenho, custo ideal e tempo, controlando assim o seu escopo de atuação no nível correto.
O significado real de uma comunicação é a resposta que se obtém dela, ou seja, como as pessoas interpretam o que se diz. Se ainda compararmos as atuais tratativas governamentais com os chineses com um gerenciamento de projetos ver-se-á que a cultura de uma organização é formada por crenças, valores, atitudes, comportamentos e tradições das pessoas – ingredientes que o povo desse país jovem tem extrema facilidade de assimilar.
