Nos últimos anos, tem-se verificado um aumento da pressão dos movimentos sociais e dos órgãos fiscalizadores governamentais sobre as propriedades rurais.
São vistorias do INCRA, invasões, processos de fiscalização da receita federal e autuações ambientais que têm provocado além da preocupação e incomodação, enormes prejuízos aos produtores rurais.
Como diminuir os riscos?
Organizando-se preventivamente
Como organizar-se?
Verificar como está a produtividade da propriedade, segundo o padrão INCRA;
Verificar se recebeu o último CCIR e se a propriedade está classificada como produtiva;
Caso existam parcerias ou arrendamentos, verificar como estão os contratos;
Analisar Fichas de Vacina;
Caso exista parceria ou arrendamento, em nome de quem está saindo a produção e de que local;
Verificar a situação das áreas de proteção ambiental (reserva legal e preservação permanente).
Soluções
É possível diminuir o tamanho dos imóveis, sem prejudicar as explorações agropecuárias;
É possível a elaboração de projeto técnico de explorações agropecuárias de acordo com as exigências específicas da legislação para evitar desapropriação;
É possível estabelecer relações de propriedade da terra com os filhos;
É importante ter cadastros atualizados;
Declarações de ITR em áreas adquiridas recentemente devem ser tratadas com muita atenção;
Pagar pouco Imposto de Renda é o objetivo de todos, mas é necessário que a informação prestada na declaração esteja correta;
Manter a documentação da propriedade e das explorações organizadas.
Conclusões
Não esqueçam que enquanto o produtor não quer ser fiscalizado, os órgãos fiscalizadores e movimentos sociais querem que ocorram processos de fiscalização;
O INCRA nas vistorias não tem avaliado somente produtividade da propriedade, mas também a questão ambiental e trabalhista. O conjunto destes itens é que caracteriza se a propriedade cumpre a FUNÇÃO SOCIAL;
Muitas vezes uma propriedade que cumpre sua FUNÇÃO SOCIAL não consegue comprovar esta situação perante os órgãos fiscalizadores devido ao desconhecimento das Leis, Decretos e Instruções Normativas que estão relacionados com este assunto.
Tomando atitudes, antecipando-se aos fatos, o produtor rural diminui o risco do seu patrimônio e a sua tensão, podendo dedicar-se ao cumprimento de sua missão, que é produzir alimentos e obter bons resultados econômicos em seus negócios.
A melhor preparaçãotécnica para a defesa em uma fiscalização será sempre pior que uma açãopreventiva.
