Abrafrigo contesta valores da dívida do Funrural divulgados pela Receita
Associação afirma que número é utilizado para atribuir culpa aos produtores rurais
A Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) distribuiu nota contestando o valor de R$ 17 bilhões para o passivo do Funrural dos produtores rurais e frigoríficos e divulgado segundo dados da Receita Federal. “Este número não é verdadeiro e está sendo utilizado apenas para se atribuir culpa aos produtores rurais e frigoríficos pela existência de uma dívida que não é deles e que, por sinal, nem deveria existir”, afirmou o Presidente Executivo da Abrafrigo, Péricles Salazar.
Ele lembrou que quem criou o problema foi o Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2010, julgou inconstitucional a cobrança do Funrural e, com isso, que os produtores rurais ficaram desobrigados de fazer o recolhimento do imposto devido. “Em 2017, o STF reformulou esta decisão, voltando atrás e reconhecendo como constitucional essa cobrança. O setor aceitou isso e, desde então, os produtores rurais e frigoríficos vem cumprindo normalmente com este compromisso, num total de R$ 300 milhões mensais somente no setor da carne bovina.
Mas, a bem da verdade, esta dívida que se aponta acumulada aponta nos sete anos em que o Funrural não foi exigido, não existe”, afirmou o Presidente Executivo da Abrafrigo.
