O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), aprovou nesta quinta-feira (13) a redução a zero das tarifas de importação para 11 produtos alimentícios. A decisão foi tomada em reunião extraordinária e faz parte das medidas anunciadas no último dia 6 de março pelo vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, em conjunto com os ministérios da Fazenda, da Agricultura e Pecuária, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e a Casa Civil.
A medida, que entra em vigor nesta sexta-feira (14), tem como objetivo ampliar a oferta de alimentos no mercado interno e conter a alta dos preços. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou o governo a adotar iniciativas para reduzir o custo da alimentação, especialmente para as famílias de baixa renda, que destinam até 40% do orçamento à compra de alimentos.
Durante a reunião, presidida pelo secretário-executivo do MDIC, Márcio Elias Rosa, o comitê avaliou que a redução das tarifas pode facilitar a importação dos produtos selecionados a preços mais baixos, minimizando o risco de desabastecimento e garantindo maior acesso da população a itens essenciais da cesta básica. Além disso, a iniciativa busca contribuir para o controle da inflação ao ampliar a oferta de produtos no país.
O Gecex considerou que a flexibilização tarifária pode mitigar os impactos de oscilações de oferta e demanda causadas por fatores climáticos, geopolíticos e cambiais, além de favorecer a segurança alimentar e o poder de compra dos consumidores. A redução temporária das alíquotas foi classificada como uma medida emergencial e seletiva, voltada a produtos críticos para o abastecimento.
A decisão incluiu a isenção do Imposto de Importação para carnes bovinas desossadas congeladas, café torrado e em grão, milho, massas, biscoitos, azeite de oliva, óleo de girassol, açúcar, sardinha enlatada e óleo de palma. No caso da sardinha, a alíquota zero valerá para uma cota de 7,5 mil toneladas. O comitê também decidiu ampliar a cota do óleo de palma de 60 mil para 150 mil toneladas pelo período de 12 meses, mantendo a tarifa zerada.
O governo sinalizou que a medida será acompanhada por outras ações estruturantes para preservar a sustentabilidade da cadeia produtiva nacional, garantindo o equilíbrio entre o incentivo à importação e a proteção da produção interna.
A decisão incluiu redução do Imposto de Importação seguintes produtos:
NCM 0202.30.00 - carnes desossadas de bovinos, congeladas (passou de 10,8% a 0%)
NCM 0901.21.00 - café torrado, não descafeinado (exceto café acondicionado em capsulas) (passou de 9% a 0%)
NCM 0901.11.10 - café não torrado, não descafeinado, em grão (passou de 9% a 0%)
NCM 1005.90.10 - milho em grão, exceto para semeadura (passou de 7,2% a 0%)
NCM 1902.19.00 - outras massas alimentícias, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo (passou de14,4% a 0%)
NCM 1905.90.20 – bolachas e biscoitos (passou de 16,2% a 0%)
NCM 1509.20.00 – azeite de oliva (oliveira) extravirgem (passou de 9% a 0%)
NCM 1512.11.10 - óleo de girassol, em bruto (passou de 9% a 0%)
NCM 1701.14.00 - outros açúcares de cana (passou de 14,4% a 0%)
NCM 1604.13.10 - preparações e conservas de sardinhas, inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados, de 32% para 0%
Em relação à sardinha, o Gecex estabeleceu zerar a alíquota dentro de uma quota estabelecida de 7,5 mil toneladas.
O comitê também decidiu aumentar a quota do óleo de palma, do código NCM 1511.90.00, de 60 mil toneladas para 150 mil toneladas, pelo prazo de 12 meses, com a manutenção da alíquota do Imposto de Importação de 0%.
