A reunião, convocada pela Mesa Diretora, tem como objetivo debater sobre o Projeto de Lei n° 8.539/17, que estimula a agricultura urbana no município de Campo Grande-MS, e dá outras providências.
A proposta, de autoria dos vereadores Prof. João Rocha, Ademir Santana e Dr. Lívio, visa garantir a ocupação ordenada e lucrativa dos espaços, conferindo-lhes uma destinação que beneficiará diretamente a economia municipal.
De acordo com o texto, o cultivo será feito com mão de obra local, através de gestão compartilhada com a iniciativa privada, associações de bairros e entidades governamentais e não governamentais. Para os terrenos públicos, o projeto prevê contrato de cessão e, em terrenos particulares, esses espaços devem ser previamente cadastrados junto ao município. O programa, além de gerar renda nos bairros da Capital, poderá incentivar a limpeza de terrenos onde proliferam-se ratos, insetos e outros animais peçonhentos.
Para João Rocha, o projeto agrega em diferentes áreas. "Essa é uma ação direta provocada por nossa primeira Câmara Participativa de 2017. Caso seja aprovado e implementado pela Prefeitura, o programa de agricultura urbana vai movimentar a economia campo-grandense, trazendo renda e paralelamente levando mais segurança, saúde e educação para nossos bairros. Além disso, o Poder Executivo poderá comprar parte dessa produção com desconto, gerando economicidade nos gastos públicos", afirma.
O projeto também deve fortalecer o Cinturão Verde, suprindo a deficiência no abastecimento dos hortifrutigranjeiros em Campo Grande. Para a implementação do programa, prevê a proposta, a Prefeitura deverá levar em conta as diretrizes estabelecidas na Lei de Zoneamento, que dividiu a cidade em sete zonas urbanas, e a Lei de Impacto de Vizinhança. O objetivo é evitar a precarização da política de desenvolvimento e ocupação das áreas centrais e periféricas da cidade.
“O projeto de agricultura urbana tem vários motivos para acontecer, mas a ideia surgiu mesmo porque a minha trajetória foi construída na periferia, e sempre me chamaram a atenção as áreas públicas ociosas que têm servido de depósito de lixo e foco de doenças, causadas, principalmente, por mosquitos e animais peçonhentos. Dessa forma, além de resolver estes problemas, nós vamos movimentar a economia do entorno das hortas, levar educação sobre boa alimentação à comunidade e gerar empregos para muitas famílias”, destaca Ademir Santana.
O parlamentar Dr. Livio, também autor da proposição, reforça a necessidade da união de esforços para o melhor desenvolvimento do município. "O projeto cumpre a função social de proporcionar a participação das comunidades na utilização produtiva de áreas ociosas, estimulando o envolvimento de cada cidadão nos cuidados com o ambiente, unindo esforços, ideias e atitudes pelo bem comum", comenta o vereador, que é membro da Comissão Permanente de Meio Ambiente.
