Entidade defendeu a análise imediata das ações que questionam o tabelamento no STF
Por Eliza Maliszewski
05/06/2019 09h50 · Fonte: CNA
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) reafirmou ser contra a tabela de preços mínimos do frete rodoviário de transporte de cargas e defendeu a análise imediata das ações que questionam o tabelamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
O assunto foi tratado na terça (4) na reunião da Comissão Nacional de Infraestrutura e Logística da CNA. No encontro, o presidente do colegiado, Mário Borba, afirmou que a tabela da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) fere a livre concorrência e prejudica a economia brasileira.
O assessor jurídico da Confederação, Rodrigo Kaufmann, explicou que há um ano a entidade batalha para acabar com a obrigatoriedade da tabela. “Recentemente entramos no STF com pedido de liminar para suspender a eficácia jurídica dos atos normativos da ANTT, que aumentaram os valores da tabela”.
Segundo Rodrigo, desde o início a entidade optou por não participar dos debates do tabelamento por acreditar na inconstitucionalidade do mesmo. “Nós entendemos que é um problema que traz uma responsabilidade política muito grande e que dependendo do resultado, poderá haver uma nova greve. Mas algo precisa ser feito”.
Para a assessora técnica da Comissão, Elisangela Pereira Lopes, a tabela não deve ser obrigatória. “Nós entendemos que ela pode servir como referência, mas não algo imposto, pois prejudica o setor, com aumentos progressivos dos custos com o transporte da produção”.
Outro ponto debatido no encontro foi o potencial para a estruturação e desenvolvimento dos condomínios de armazéns rurais no Brasil. A professora da Universidade de Brasília (UnB) Amanda Gaban apresentou as vantagens do novo modelo de ação coletiva rural.
“Existe um déficit de armazéns no país e a construção dos condomínios pode suprir essa demanda. Eles apresentam características semelhantes ao associativismo, trazem maior viabilidade financeira e reduzem os custos logísticos”.
Segundo Amanda, os condomínios são um modelo em expansão, viáveis e competitivos para o setor agropecuário brasileiro.
A navegação de cabotagem (entre portos marítimos do mesmo país) também foi um tema levantado. O consultor de Infraestrutura e Logística da CNA, Luiz Antônio Fayet, afirmou que o custo do transporte de cargas entre os portos brasileiros chega a ser de sete a dez vezes mais caro que a de longo curso (para fora do país).
“Nós queremos a mudança na legislação de cabotagem. A logística é um meio, não um objetivo. Não faz sentido o valor do frete desse tipo de navegação ser mais caro do que a de longo curso”.
Fayet explicou que o setor também enfrenta dificuldades para importar e contratar embarcações. “Um navio produzido no Brasil é três vezes mais caro do que um produzido na Coreia, por exemplo, e a entrega demora até dois anos. É um absurdo”.
Representantes de 18 Federações de Agricultura e Pecuária dos estados participaram da reunião via videoconferência.