DOU publica lei que cria fundo para cobertura de riscos do seguro rural
A criação do fundo atende à reivindicação dos setores agropecuário e securitário
O Diário Oficial da União publica nesta sexta-feira (27) a Lei Complementar que autoriza a participação da União no fundo conhecido como Fundo de Catástrofe. A criação do fundo atende à reivindicação dos setores agropecuário e securitário para proteger as operações de seguro rural, caso as lavouras sejam afetadas por catástrofes climáticas como secas, geadas, enchentes, pragas e doenças.
O governo vai aplicar R$ 4 bilhões por meio de títulos públicos. A metade desse valor será liberada logo após a criação do fundo e a outra metade, em três anos. De acordo com o Ministério da Agricultura, apenas 10% da área plantada têm cobertura do seguro rural, e o fundo poderá estender essa cobertura para 56% da área cultivada.
