A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pretende apresentar ao Congresso Nacional uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para estabelecer exceções às mudanças na escala de trabalho 6x1 em atividades do agronegócio. Segundo declarações do presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), a iniciativa depende de esclarecimentos do governo sobre possíveis exceções para atividades essenciais, e uma nova movimentação deve ocorrer no próximo ano.
Lupion afirmou nesta terça-feira (3) que a bancada ainda aguarda informações do governo para definir quais setores agropecuários poderão ser incluídos nas demandas. Segundo o parlamentar, a aprovação de uma nova PEC em curto prazo é considerada “improvável”.
O deputado destacou que a discussão não envolve apenas a aprovação de uma legislação, mas também sua aplicação prática e as regulamentações necessárias para atividades que enfrentam dificuldades de adaptação às novas regras. “Simplesmente aprovar a lei é um caminho, outro caminho é como é aplicada e quais são as regulamentações que são feitas e as alterações que são necessárias na dificuldade de aplicação da legislação que foi aprovada. Existem situações ali que são inaplicáveis, e a gente precisa entender como resolveria a lei para que elas pudessem ser aplicadas”, afirmou.
A bancada ruralista espera uma posição unificada dos ministérios envolvidos antes de definir os próximos passos. De acordo com Lupion, há divergências entre as manifestações do Ministério do Trabalho e do Ministério da Fazenda sobre a existência de uma lista de atividades essenciais ou de possíveis isenções relacionadas à mudança da jornada. “O Ministério do Trabalho nega, o Ministério da Fazenda não nega, então a gente precisa entender qual é a linha de raciocínio do governo nesse sentido para ver o que é que vai acontecer”, explicou o deputado.
O parlamentar afirmou que as notícias sobre uma possível relação de atividades essenciais motivaram o debate e que a FPA pretende encaminhar suas reivindicações caso a iniciativa do governo seja confirmada. “O que suscitou o debate aqui hoje foi uma série de notícias sobre uma lista de atividades essenciais ou de isenções para a mudança de jornada. A gente precisa saber se isso de fato existe, se isso de fato está acontecendo. E, se isso está acontecendo, vamos enviar nossas demandas”, declarou.
Segundo Lupion, algumas atividades agropecuárias enfrentam dificuldades para se adequar a modelos de jornada como a escala 5x2 ou a uma carga horária de 40 horas semanais. Entre os segmentos citados estão a pecuária, os frigoríficos e a cadeia leiteira.
O deputado argumentou que essas atividades dependem de rotinas que envolvem o manejo de animais e processos produtivos que não seguem necessariamente horários fixos, o que exigiria uma adequação das escalas de trabalho. “Existem algumas atividades essenciais aqui que vão ter um impacto muito grande na produção de alimentos, principalmente o setor frigorífico, de abate e o setor leiteiro, enfim, toda a cadeia produtiva como um todo. Não é um horário controlado, estamos lidando com seres vivos. Então, precisaria haver uma adequação de escala”, destacou.
A intenção da FPA é buscar alternativas que considerem as particularidades dessas atividades e os possíveis efeitos das mudanças na organização do trabalho sobre a produção de alimentos.
De acordo com a área técnica da FPA, eventuais adequações não poderiam ser feitas apenas por meio de decretos. Na avaliação dos especialistas da bancada, seria necessária uma nova PEC ou uma alteração no texto aprovado para viabilizar mudanças substanciais. A bancada, no entanto, ainda depende dos esclarecimentos do governo sobre as possíveis exceções e a regulamentação das atividades consideradas essenciais. Conforme as declarações de Lupion, a expectativa é avançar na discussão no próximo ano, diante da dificuldade de aprovar uma nova proposta constitucional no curto prazo.
