O governo federal autorizou crédito extraordinário para enfrentar os possíveis efeitos do El Niño sobre o abastecimento e a segurança alimentar no Brasil no ciclo 2026/2027. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última quarta-feira (12), a Medida Provisória (MP) nº 1.384 destina recursos ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Crédito extraordinário reforça estoques públicos
Segundo dados divulgados pela Medida Provisória nº 1.384, mais de R$ 849 milhões serão destinados à formação de estoques públicos por meio da Ação Orçamentária 2130 - Formação de Estoques Públicos, executada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Os recursos deverão garantir estoques de produtos básicos, incluindo o milho destinado ao Programa de Venda em Balcão (ProVB) e o arroz. A medida busca reduzir os efeitos de eventuais perdas e prejuízos provocados pelo El Niño sobre a produção, a economia e a logística de abastecimento durante o ciclo 2026/2027.
Abastecimento de milho e arroz entra no planejamento
Segundo dados divulgados pela Conab, as ações de formação e recomposição de estoques são consideradas necessárias diante da possibilidade de intensificação do fenômeno climático.
No caso do ProVB, as projeções climáticas apontam possibilidade de estiagens nas regiões Norte e Nordeste. O cenário pode afetar a oferta regional de milho e, consequentemente, as condições de abastecimento. A estratégia de manutenção dos estoques públicos busca, nesse contexto, oferecer maior capacidade de resposta diante de eventuais impactos sobre a disponibilidade dos produtos.
Recursos também atendem segurança alimentar
Além das políticas de abastecimento, a MP nº 1.384 prevê crédito extraordinário para a operacionalização do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no Amazonas e para a ação de Distribuição de Alimentos (ADA). Segundo dados divulgados pelo MDS, os recursos destinados à ADA permitirão a aquisição suplementar de cestas de alimentos.
O atendimento será direcionado aos “Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos” e às “Famílias em Situação de Insegurança Alimentar e Nutricional Advindas de Situações de Emergência ou Calamidade Pública”.
Conab projeta impactos do El Niño
Para subsidiar a solicitação de abertura do crédito e orientar medidas preventivas, o corpo técnico e a direção da Conab elaboraram diagnósticos sobre os possíveis impactos do El Niño nos programas executados pela Companhia.
Segundo dados divulgados pela Conab, as análises consideraram os possíveis efeitos do fenômeno sobre as políticas de abastecimento e segurança alimentar. Entre os pontos avaliados estão os riscos associados à oferta regional de milho no Norte e Nordeste e a necessidade de formação ou recomposição de estoques públicos caso o fenômeno climático se intensifique.
Medida mira riscos para o ciclo 2026/2027
A abertura do crédito ocorre dentro de uma estratégia preventiva diante dos possíveis impactos econômicos, produtivos e logísticos do El Niño. Segundo dados divulgados pela Medida Provisória nº 1.384, os recursos complementam o orçamento das políticas executadas pela Conab para contribuir com a manutenção da estabilidade dos mercados agroalimentares.
A medida concentra, portanto, duas frentes de atuação: o fortalecimento das políticas de abastecimento, por meio dos estoques públicos, e a ampliação de ações voltadas à segurança alimentar de populações vulneráveis.
