O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou, nesta quarta-feira (9), a Portaria nº 812, que estabelece os preços mínimos para a safra 2025/26 e para produtos regionais até 2026. Os valores foram fixados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e servirão de referência nas operações da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).
A atualização contempla produtos como algodão em caroço e em pluma, arroz longo fino em casca, borracha natural cultivada, coágulo virgem a granal, látex de campo, cacau cultivado em amêndoa, feijão em cores e preto, leite, mandioca, milho, farinha e diversas culturas e sementes.
Segundo o Mapa, os preços são fixados com o objetivo de assegurar uma remuneração mínima aos produtores rurais. A medida terá validade entre julho de 2025 e maio de 2027 para algumas culturas e abrange todas as regiões do país.
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) é responsável por elaborar as propostas de preços para os produtos abrangidos pela PGPM, além da Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio). Conforme determina o artigo 5º do Decreto-Lei nº 79/1966, as propostas devem levar em conta os fatores que influenciam os preços nos mercados interno e externo, além dos custos de produção.
Os preços mínimos são definidos antes do início de cada safra com o objetivo de orientar os produtores na tomada de decisão sobre o plantio. Também funcionam como um indicativo de que o Governo Federal poderá intervir, por meio da aquisição ou subvenção, caso os preços de mercado fiquem abaixo do mínimo estabelecido.
