Mercado legal de cigarros poderá sofrer novo impacto com PLS 769
CCJ promoveu audiência pública na quarta-feira, 15 de maio, para debater o Projeto de Lei do Senado (PLS) 769/2015
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) promoveu audiência pública na quarta-feira, 15 de maio, para debater o Projeto de Lei do Senado (PLS) 769/2015. O texto transforma em infração de trânsito o ato de fumar em veículos quando houver passageiros menores de 18 anos, proíbe qualquer forma de propaganda e patrocínio de cigarros e o uso de aditivos que deem sabor e aroma ao tabaco, além de tornar genéricas as embalagens de cigarro.
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