Morosidade no sistema regulatório brasileiro causa perdas que chegam a R$ 25 bilhões

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Morosidade no sistema regulatório brasileiro causa perdas que chegam a R$ 25 bilhões

Essa é a conclusão de um estudo encomendado pela ANDEF e apresentado no Fórum
Por: -Aline Merladete
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Essa é a conclusão de um estudo encomendado pela ANDEF e apresentado no Fórum Inovação para Sustentabilidade na Agricultura

Atualmente, uma lista com 36 defensivos aguarda análise para obtenção de registro no Brasil. No entanto, 28 deles já têm registros em países como EUA, Japão, Canadá, Austrália e Argentina. Isso porque o processo de avaliação e registro, que nesses países costuma levar cerca de dois anos, no Brasil dura de 8 a 10 anos. Essa realidade motivou o estudo “Defensivo: uma visão sobre inovação tecnológica e os impactos na Economia”, realizado pela MBAgro a pedido da Associação Nacional de Defesa Vegetal – ANDEF e apresentado no Fórum Inovação para Sustentabilidade na Agricultura.

Durante o evento, ocorrido na cidade de São Paulo, na última quinta-feira (14/06), o engenheiro agrônomo e doutor em Economia Aplicada, Alexandre Mendonça de Barros, responsável pelo estudo sobre defensivos e impactos econômicos, apresentou dados que mostram as perdas financeiras decorrentes da morosidade na aprovação de tecnologias agrícolas no Brasil. Uma simulação considerando ganhos relativamente pequenos pelo uso de novos produtos para o controle de pragas, que permitiriam às plantas atingir um potencial maior de produtividade da ordem de 5% a 10%, mostra que as perdas para a economia nacional vão de 12 a 25 bilhões de reais. Além desta queda no Produto Interno Bruto Agrícola, o Governo deixa de arrecadar de 5 a 10 bilhões de reais e não são gerados entre 760 mil e 1,5 milhão postos de trabalho. A análise considera as principais culturas do agronegócio brasileiro: algodão, arroz, café, cana-de-açúcar, milho e soja.

“Quando falamos que é preciso um programa de agricultura, estamos falando de um programa do País, pois a continuidade da expansão agrícola brasileira, que tem sido fundamental para o nosso desenvolvimento econômico, dependerá da incorporação da tecnologia. Não dá para esperar oito anos para usar uma molécula nova que nossos concorrentes já estão usando. Nós precisamos de um arranjo institucional que seja compatível com a dimensão e posição estratégica que queremos no sistema de produção de alimentos do mundo”, destacou Mendonça de Barros.

O Fórum contou também com a participação do engenheiro agrônomo e doutor em Produção Vegetal, Edivaldo Domingues Velini, da Faculdade de Ciências Agronômicas da UNESP, que abordou a importância das inovações radicais e incrementais no cenário agropecuário brasileiro. Durante a apresentação, o professor destacou dados da produção de grãos no Brasil, mostrando que até 2006 a produção havia se estabilizado em 120 milhões de toneladas e, a partir de 2007, apresentou crescimento contínuo, superando 200 milhões de toneladas. O avanço registrado é explicado, principalmente, pela incorporação de inovações na agricultura, com destaque para as fundamentadas na biotecnologia que sofreram avanços por conta de uma modernização realizada em sua legislação. Nesse contexto, Velini defendeu a modernização da legislação, que está em vigor há quase 30 anos, e a incorporação da análise de riscos ao processo decisório. “A lei em vigor é anterior à nanotecnologia, à revolução biotecnológica e à agricultura digital; o Brasil precisa atualizar sua constituição buscando a convergência regulatória e maior agilidade nas avaliações de registros”, defende. Em relação ao tempo que leva para novos produtos serem avaliados no País, Velini destaca novamente os benefícios das pesquisas recentes. “Os produtos que atualmente estão na fila aguardando liberação são, em média, cerca de 30% mais favoráveis ao meio ambiente e a saúde do que os que estão em uso”, complementa o docente.                                 

O evento teve ainda participação da deputada Tereza Cristina, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, que defendeu a importância da desburocratização da legislação brasileira. Tereza destacou os avanços da agricultura brasileira e o crescimento em produtividade alcançados nos últimos anos, sem a necessidade de aumento em área plantada e comentar sobre a atual discussão em torno da legislação dos defensivos agrícolas, frisando que as mudanças propostas têm o objetivo de modernizar leis de quase 30 anos. Para a deputada, o poder legislativo tem papel fundamental na agricultura brasileira. “Utilizamos apenas 9% do nosso território para plantar, gerar emprego e renda para o País. Buscar inovação e segurança para nossa agricultura é o dever do legislador; além disso, é importante que o debate seja científico e tratado sem paixão e com embasamento técnico. O Brasil precisa assumir que é agropecuário e deve abraçar a oportunidade que está aí para geração de riqueza, renda e qualidade de vida”, afirmou a representante.

Assista a entrevista do Portal Agrolink na íntegra: 

https://www.agrolink.com.br/agromidias/video/morosidade-no-sistema-regulatorio-brasileiro-causa-perdas-que-chegam-a-r--25-bilhoes_18785.html

 


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