MPF esclarece “Campanha de Comunicação de riscos da exposição aos agrotóxicos e promoção da agroecologia”

O Ministério Público Federal (MPF) enviou nota de esclarecimento ao Agrolink sobre a “Campanha de Comunicação de riscos da exposição aos agrotóxicos e promoção da agroecologia”. Trata-se do direito de resposta da Procuradoria após a matéria “MPF gasta R$ 778 mil em campanha contra defensivos”, publicada em 19 de Março. Confira na íntegra:

Nota de esclarecimento sobre campanha do Ministério Público Federal e Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos MPF e FGCIA esclarecem os fatos sobre a “Campanha de Comunicação de riscos da exposição aos agrotóxicos e promoção da agroecologia”

O Ministério Público Federal (MPF) e o Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos (FGCIA) esclarecem, diante da repercussão gerada pela matéria “MPF gasta R$ 778 mil em campanha contra defensivos”, publicada em 19/03/2021, no site Agrolink: 

1. Trata-se de recursos provenientes do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, criado pela Lei da Ação Civil Pública e vinculado ao Ministério da Justiça e à Secretaria Nacional do Consumidor.

2. O projeto, intitulado “Campanha de Comunicação de riscos da exposição aos agrotóxicos e promoção da agroecologia”, foi apresentado pelo Ministério Público Federal ao Conselho Gestor do Fundo de Direitos Difusos em 24 de outubro de 2018, conforme chamamento público realizado entre 17 de setembro a 28 de outubro de 2018.

3. A atuação do FGCIA – iniciativa do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, atualmente integrado por 71 instituições – está voltada ao debate de questões relacionadas aos impactos negativos dos agrotóxicos na saúde do trabalhador, do consumidor, da população e do ambiente, possibilitando a troca livre de experiências e a articulação em rede da sociedade civil, instituições e Ministério Público, conforme art. 1º de seu Regimento Interno.

4. Nas atividades desenvolvidas pelo FGCIA verificou-se a necessidade de campanhas de comunicação de riscos da exposição aos agrotóxicos e promoção da agroecologia dirigidas à população do Rio Grande do Sul nos seus variados segmentos.

5. A utilização da verba para outros fins está expressamente vedada, e pode inclusive caracterizar crime.

Assessoria de Comunicação Social Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul