O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, está gastando R$ 778 mil para promover campanha publicitária contra o uso de agroquímicos. O dinheiro público foi usado para contratar uma empresa de propaganda visando o desenvolvimento e veiculação de produtos e serviços de comunicação com objetivo de fortalecer e ampliar o alcance de atuação do Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos (FGCIA), atualmente coordenado pelo MPF do RS.
A Procuradora-Chefe Claudia Vizcaychipi Paim assina a portaria número 96, de 24 de fevereiro de 2021, autorizando o pagamento do valor global R$ 778.725,38 para a agência de publicidade Engenho de Ideias Comunicação Ltda.
A medida foi criticada por especialistas em legislação do agronegócio ouvidos pelo Agrolink, num contexto de escassez de recursos públicos, em plena pandemia de COVID-19. “É muito dinheiro para fazer campanha contra agrotóxicos. Quantos respiradores dariam?”, questionou uma fonte ouvida.
O MPF define o FGCIA como "um espaço permanente, plural, aberto e diversificado de debate de questões relacionadas aos impactos negativos dos agrotóxicos na saúde do trabalhador, do consumidor, da população e do ambiente, possibilitando a troca livre de experiências e a articulação em rede da sociedade civil, instituições e Ministério Público".
A lista de integrantes do Fórum, porém, não inclui nenhum representante do setor produtivo do agronegócio, confira AQUI.
Veja aqui a resposta: MPF esclarece “Campanha de Comunicação de riscos da exposição aos agrotóxicos e promoção da agroecologia”
Leia a portaria na íntegra:
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DA PROCURADORA-CHEFE
PORTARIA No 96, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021
Designar a Comissão de Fiscalização e a Gestão Contratual para o Contrato Administrativo no 01/2021.
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR n° 994, de 30/09/2019, e conforme solicitação constante
do Memorando n° 236/2021/GABPR20-APCM, de 10/02/2021, resolve:
Objeto da contratação: Art. 1o. Instituir a Comissão de Fiscalização e a Gestão Contratual no Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul para o contrato a seguir indicado:
“Contratação de agência de propaganda para desenvolvimento e veiculação de produtos e serviços de comunicação com objetivo de fortalecer e ampliar o alcance de atuação do Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos FGCIA, atualmente coordenado pelo MPF/RS, conforme condições, quantitativos, exigências, estimativas e demais especificações constantes no Projeto Básico ANEXO I do edital de Tomada de Preços n° 01/2020.
Empresa contratada: ENGENHO DE IDEIAS COMUNICAÇÃO LTDA
CNPJ: 07.895.771/0001-33
Nota de Empenho: Aguarda descentralização de recursos
Forma de Contratação: pregão 01/2020
Contrato Administrativo: 01/2021
Valor do Contrato: Valor Global R$ 778.725,38
Vigência inicial do contrato: 25/01/2021
