O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab), iniciou o recebimento de propostas para a subvenção do prêmio de seguro rural voltado às culturas de aveia, cevada e trigo, plantadas durante o inverno no estado. Os recursos, no valor de R$ 3 milhões, são oriundos do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), gerido administrativa e financeiramente pela Fomento Paraná.
A iniciativa tem como foco a redução dos riscos da atividade agropecuária e a diminuição do endividamento no campo. A subvenção cobre 20% do valor da apólice, com outros 20% sendo subsidiados pelo governo federal. O produtor arca com os 60% restantes. Para as culturas de inverno, o limite individual de contratação é de até R$ 4,4 mil por produtor.
Segundo a Seab, a participação no programa está condicionada à regularidade fiscal dos produtores em relação aos tributos estaduais. “Os produtores devem procurar um corretor de seguros de sua confiança, que fará a mediação com a seguradora para chegar à proposta mais adequada dentro dos critérios do programa”, informa a pasta.
As propostas são inseridas no Sistema PSRweb, e a decisão sobre sua aceitação cabe exclusivamente à Seab, que tem o prazo de sete dias úteis para comunicar a seguradora. Se aprovada, a apólice deve ser emitida em até 15 dias. Após nova conferência, a Seab envia o pedido de pagamento da subvenção à Fomento Paraná, que finaliza o processo com a análise e o pagamento.
O Programa de Subvenção Estadual ao Prêmio de Seguro Rural foi criado em 2009. Desde então, o governo credencia seguradoras para firmarem contratos privados com produtores. Para isso, é necessário que essas empresas estejam com os tributos em dia e atendam aos requisitos estabelecidos no Edital de Chamamento Público 5/2025. Entre as companhias credenciadas estão Aliança do Brasil, Brasilseg, Essor, Sancor, Sombrero, Sompo, Swiss Re e Too.
Em 2025, o Estado destinou R$ 12 milhões à subvenção do prêmio de seguro rural. Desse total, cerca de R$ 9 milhões já foram aplicados para as culturas de milho e sorgo. A partir de julho, o Sistema PSRweb passará a receber propostas para outras atividades, como frutas, pecuária, café e hortaliças, conforme estabelecido na Resolução 27/2025. A Seab também avalia a possibilidade de ampliar os recursos do programa para até R$ 15 milhões.
