Juiz não reconhece patente da Intacta RR2 PRO
Empresa deve depositar royalties em juízo, mas pode recorrer
A Monsanto teve um revés em primeira instância no caso sobre os royalties de patente da soja intacta, aberta pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT). A ação, deferida na terça-feira (03.07), obriga a empresa a depositar os royalties em juízo, mas permite que ela recorra para a próxima instância.
A Aprosoja-MT havia entrado com a ação na Justiça contra a Monsanto em novembro de 2017. A alegação foi de que a empresa não teria cumprido os requisitos previstos na Lei de Propriedade Industrial na questão de registros da tecnologia, que combina tolerância ao herbicida glifosato e resistência a lagartas.
Veja também: Monsanto diz que "não havia soja contra lagartas antes da Intacta RR2 PRO
De acordo com o advogado da Aprosoja-MT, Sidney Pereira Souza Jr, a Monsanto já teria as duas patentes, referentes à resistência ao glifosato e a lagartas, não precisando de um registro para uma nova patente. Sendo assim, o caso poderia ser enquadrado como "carência de atividade inventiva".
“O valor que cada produtor rural associado à parte autora na data da propositura deste feito pagar a título de royalties pela aquisição da tecnologia Intacta RR2 PRO. Por ora, a decisão não tratou do passado, dos valores retroativos”, comenta.
Na mesma oportunidade, a justiça indeferiu o pedido de não pagamento por parte da Monsanto. Segundo o advogado, é impossível determinar o valor correto que vai ser pago, cabendo apenas a empresa essa informação.
“Fizemos dois pedidos. O primeiro era que os produtores não pagassem mais royalties. O segundo era que a Monsanto fizesse o depósito em juízo até a decisão final. Apenas a Monsanto, que recebe o valor, é que tem esse número”, conclui.
