Em julho deste ano, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou uma nova Instrução - ICVM 500 - que incluiu determinados títulos do agronegócio na lista de valores mobiliários que podem ser objeto de ofertas públicas com esforços restritos de distribuição. Esta instrução vem demonstrar a intenção do Governo em atender ao aumento de demanda por recursos da atividade agropecuária e tem o intuito de consolidar o uso destes instrumentos como veículos para financiamento do agronegócio.
A oferta pública com esforços restritos de colocação foi criada pela CVM em 2009 através da ICVM476 para atender a uma demanda do mercado - as empresas buscavam, então, instrumentos de captação de recursos mais rápidos, menos burocráticos e menos custosos, com maior acesso ao mercado de capitais.
Em termos práticos, este tipo de oferta não é registrada na CVM. Logo, a CVM não analisa os documentos da oferta, não é devida a taxa de registro e não é necessário aguardar qualquer ato da CVM autorizando a distribuição dos valores mobiliários.
Ainda, a oferta deve ser destinada exclusivamente a investidores qualificados (instituições financeiras, companhias seguradoras e sociedades de capitalização, entidades abertas e fechadas de previdência complementar). Os títulos devem ser ofertados a no máximo 50 investidores qualificados e até 20 investidores qualificados poderão adquirir os títulos. Não é permitida a busca de investidores por meio de lojas, escritórios ou estabelecimentos abertos ao público assim como a utilização de serviços de comunicação como jornais, revistas, rádio, televisão e paginas abertas na internet.
Os títulos do agronegócio que poderão ser distribuídos através deste tipo de oferta são a Cédula de Produto Rural Financeira (CPRF), o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) e o Warrant Agropecuário (WA), que captam recursos para financiar a atividade agropecuária. Nas próximas colunas falarei um pouco mais sobre cada um dos títulos.
Em 2010, o volume de ofertas públicas com esforços restritos chegou a 57 bilhões. Resta-nos agora esperar que o sucesso deste tipo de oferta impulsione de fato o financiamento do agronegócio.
