A reforma agrária não depende apenas da vontade política de um governo, mas da vontade política de toda a nação. Pouco adianta reforma agrária (na base da pura e simples distribuição de terra), se não houver uma reforma agrícola, ou seja, uma política adequada à realidade.
Tenho sempre enfatizado que a reforma agrária impõe-se por um dever de justiça social (na verdadeira acepção da palavra), mas deve vir sempre, para ter sucesso, acompanhada de uma ampla política agrícola.
O enfrentamento do problema não pode ser adiado indefinidamente, por ser complexo, delicado ou mesmo explosivo. É preciso buscar a solução com coragem cívica, seriedade e, sobretudo muita competência técnica.
Para se ter uma idéia de como anda essa problemática campesina, só no ano de 1997, foram assentadas no campo 42.000 famílias e, ao mesmo tempo, o campo expulsou, por falta de condições de infra-estrutura básica (leia-se política agrícola), mais de 150.000 delas todas de pequenos e médios produtores rurais.
Infere-se de tudo isso que para se realizar uma verdadeira reforma agrária, não será com medidas ineficazes, paliativas, distorcida, utópicas ou demagógicas que o problema será corrigido.
A solução para essa problemática bastante complexa não está na eleição da reforma agrária na base, repito, da pura e simples distribuição de terra, muito menos no esfriamento do assunto. A matéria deve ser enfrentada sem colorações ideológicas e sem interesses econômicos, dentro da ótica da ética, da justiça social e da opção técnica.
Para a realização da reforma agrária, deve, portanto, ficar nitidamente claro, tanto técnica quanto juridicamente, o que é um imóvel rural desapropriável, o que tenho sobejamente esclarecido em meus textos. Dessa forma, se estará evitando uma vez por todas, as polêmicas e dúvidas surgidas durante os processos de desapropriação.
Certamente, reforma agrária nunca foi, em lugar nenhum do mundo, a pura e simples distribuição de terra (posse). Redistribuir, puramente, a terra como muitos querem e apregoam, sem dotar a área de uma infra-estrutura adequada e sem dar ao homem as condições mínimas indispensáveis para que possa, efetivamente, trabalhá-la (usá-la racionalmente) não adiantará absolutamente nada. É até um ato criminoso!
A reforma agrária consciente e almejada é, sem dúvida, aquela que com os instrumentos sugeridos em todas as minhas análises terá condições de eliminar as desigualdades e as tensões no campo.
Antes de concluir esta ligeira reflexão sobre a situação atual dessa problemática e da política agrária brasileira, convém, mais uma vez, lembrar que a segurança é fundamental para a população, e o desenvolvimento da estrutura fundiária ou do processo produtivo é fundamental para a segurança. No Brasil, sem desenvolvimento agrícola e agrário racional, não haverá segurança, e muito menos paz no campo.
Por final, cabe trazer como meditação as palavras do renomado economista J.K. Galbraith: “quero mudar as coisas, quero ver as coisas acontecerem, não quero apenas falar sobre elas”. E, também, a sábia manifestação do Papa João XXIII:
“Ai dos povos que tenham grandes extensões de terras e não as ocupam, porque outros, menos contemplados, talvez queiram ocupá-las”.
• É Engº Agrônomo e Prof. Me. da PUCRS
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