Em virtude de tudo o que foi exposto, em outros textos, fica claro que a reforma agrária não depende apenas da vontade política de um governo, mas da vontade política de toda a nação. Também sempre procurei demonstrar que pouco adianta reforma agrária (distribuição de terra), se não houver uma reforma agrícola, ou seja, uma política adequada à realidade.
A terra é predestinada histórica e tecnicamente a produzir.
A reforma agrária democrática, honesta e cristã deve garantir o direito de propriedade do imóvel rural (conforme é previsto e assegurado na Constituição Federal, em seu Artigo 5, inciso XXII) que, efetivamente, cumpra sua função social (Constituição Federal – Artigo 5º - inciso XXIII) e econômica, com um aproveitamento racional, com a conservação de recursos naturais renováveis, que preserve o meio ambiente e proporcione o bem-estar dos proprietários e trabalhadores dependentes da terra.
A reforma agrária impõe-se por um dever de justiça social, mas deve vir sempre, para ter sucesso, acompanhada de uma ampla política agrícola.
O enfrentamento do problema não pode ser adiado indefinidamente, por ser complexo, delicado ou mesmo explosivo. É preciso buscar a solução com coragem cívica, seriedade e competência técnica.
Para se ter uma idéia de como anda essa problemática campesina, só no ano de 1997 foram assentadas no campo 42.000 famílias e, ao mesmo tempo, o campo expulsou, por falta de condições de infra-estrutura básica (leia-se política agrícola), mais de 150.000 delas todas de pequenos e médios proprietários rurais.
Infere-se de tudo isso que para se realizar uma reforma agrária como a aqui preconizada, não será com medidas ineficazes, paliativas, distorcidas, utópicas ou demagógicas que o problema será corrigido.
A solução para esse problema bastante complexo não está na eleição da reforma agrária na base da pura e simples distribuição de terra, muita menos no esfriamento do assunto. A matéria repito deve ser enfrentada sem colorações ideológicas e sem interesses econômicos, dentro da ótica da ética, da justiça social e da opção técnica.
Nem como desejam muitos pretensos reformistas que a reforma agrária recaia sobre terras produtivas, procurando desorganizar o processo produtivo, aumentando, assim, a fome e agravando a situação da pobreza, além, obviamente, de gerar a insegurança e o medo no campo..
Reforma agrária não é nem nunca foi uma questão apenas de distribuir terra (posse), mas primordialmente, um aspecto de uso racional da mesma e, sobretudo, de gente com capacidade para utilizá-la. A pura e simples distribuição de terras tenderá a estimular os conflitos e confrontos e desestabilizar a paz social.
Esses confrontos e / ou conflitos acabam justificando a intervenção do Estado e, muitas vezes, provocando terríveis erros técnicos, interferências políticas e até entraves judiciais, podendo até acarretar, como já ocorreu, o lamentável choque dos poderes constituídos.
A reforma agrária almejada, como já destaquei em outros textos, é a que respeite o direito às propriedades produtivas asseguradas pela Carta Magna, proporcionando uma vida condigna aos assentados, fazendo a verdadeira justiça social e visando à ampliação da fronteira agrícola e o aumento da produção e produtividade.
* É Eng º Agr º e Prof. Me. da PUCRS.
