O Governo não tem como prioridade alavancar o desenvolvimento brasileiro. De acordo com o Laboratório de Políticas Públicas (UERJ) “...Em 2003, nosso governo pagou R$ 149 bilhões em juros aos detentores de títulos da dívida interna (que, não obstante, continuou a aumentar). Foi uma quantia 5 vezes maior do que os gastos em saúde pública, 8 vezes maior do que os gastos em educação, 28 vezes maior do que em transportes, 47 vezes maior do que em segurança pública, 50 vezes maior do que em preservação do ambiente, 70 vezes maior do que em ciência e tecnologia, 140 vezes maior do que em reforma agrária e 700 vezes maior do que em saneamento básico. Os números dispensam comentários”. (http://www.contrapontoeditora.com.br/docs/10 maio 2004.doc).
Agronegócio
O agronegócio é um dos setores da economia que mais sofrem com esta política, pois a inserção do Brasil no mercado globalizado pressupõe alta competitividade. Uma das pilastras da competitividade é o estado da arte tecnológico, o que pressupõe sistemas de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) e de Transferência de Tecnologia (TT) condizentes com as metas que o país se propõe a atingir, na disputa pelos mercados do agronegócio. Os sistemas existentes no Brasil demonstraram sua capacidade de impulsionar e sustentar a competitividade do agronegócio brasileiro, o qual responde, atualmente, por 34% do PIB, por 37% da oferta de empregos e pela totalidade do saldo na balança comercial, devendo angariar divisas líquidas de US$30 bilhões, no corrente ano.
Esgotamento
Problemas de ordem estrutural e macro-econômica, vinculados às políticas de estabilização da moeda e de inserção do Brasil no mercado financeiro internacional, conduziram à compressão da capacidade de investimento do Estado, o qual, além da dívida financeira (57% do PIB), acumula outras dívidas (social, de justiça, de infra-estrutura, educacional, de PD&I), de difícil resgate no horizonte visível, mantida a presente diretriz governamental. A pressão tributária (real de 51% e praticada de 40-48%) ao tempo em que torniqueteia o desenvolvimento nacional, encontra-se em um patamar muito elevado, tornando temerários novos avanços tributários sobre o sistema produtivo. Até o Ministro Palocci reconheceu que o Governo tem aumentado tributos além do suportável.
Descompasso
A Embrapa, maior organização de PD&I do agronegócio, serve como exemplo do descompasso entre o investimento em PD&I e o crescimento das demandas. Em 1977, três anos após sua criação, a Embrapa atingiu o pico orçamentário em relação ao PIB do agronegócio (0,46%) e, em 1985 alcançou a segunda melhor relação histórica (0,4%). Este índice atingiu 0,13% neste ano, um dos menores dos 30 anos da Embrapa. Em relação à população brasileira, o melhor orçamento da Embrapa foi o de 1982, com investimento per capita de R$8,02 (valores atualizados). Atualmente, esse investimento é de R$4,28, equivalente ao orçamento do ano de 1977. Pontualizando para a soja, o produto mais importante do agronegócio nacional, o orçamento da Embrapa Soja de 1990 equivaleu a 0,4% do valor da produção da soja brasileira. Em 2004, este valor está estimado em 0,05% - oito vezes inferior ao índice observado há 14 anos.
Tecnologia e competitividade
O agronegócio cresceu, aumentaram as demandas – que se tornaram mais sofisticadas - e o consumidor ficou mais exigente. O Brasil é um player respeitado no mercado internacional, firmamos acordos bilaterais, multilaterais ou internacionais, que nos obrigam a dispor de um sistema de PD&I com nível de excelência equivalente aos melhores do mundo. Caso contrário, como garantir a nossa competitividade? Como contra-arrestar os subsídios agrícolas? Como contrapor-se às barreiras sanitárias, como ocorreu recentemente com os focos de aftosa, a calúnia da BSE ou o affair da soja na China?
Novo modelo
Para resolver a inequação resultante da falência do Estado como provedor de PD&I e TT frente às demandas crescentes - e cada vez mais sofisticadas - do sistema produtivo, propõe-se discutir um novo modelo em que, solidaria, complementar e suplementarmente ao Estado, os atores do agronegócio invistam no que, talvez, seja seu insumo mais importante: tecnologia adequada. Em tempos de metáfora, poderíamos dizer que isto será a salvação da lavoura.
O autor é Engenheiro Agrônomo, pesquisador da Embrapa Soja. Homepage: www.gazzoni.pop.com.br
