"Legislação moderna e alinhada com os principais países do mundo"
Por Leonardo Gottems
17/12/2021 10h34 · Fonte: Agrolink
O projeto de lei que regula as substâncias químicas no Brasil foi aprovada nesta quinta-feira (16/12) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados. O relatório do deputado federal Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO) foi aprovado em bloco, por consenso pelos membros do colegiado.
“Tenho certeza que vai entrar para a história. É um cuidado com o ser humano. É igualmente importante para o País, para as indústrias e para os seus funcionários, além de ser um projeto que representa 2,5% do PIB nacional”, ressaltou o relator.
Para o deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP), coordenador de meio ambiente da Frente Parlamentar da Química, a aprovação da proposta deve ser levada ao Plenário da Câmara em regime de urgência.
“É um momento muito importante para o setor químico, que vem pleiteando há anos, que o País tenha uma legislação moderna e alinhada com os principais países do mundo sobre a gestão de substâncias químicas”, declara o presidente-executivo da Abiquim, Ciro Marino.
“A criação de um sistema de gestão segura e racional de substâncias químicas baseado em ciência, adequado ao Brasil e em linhas com as melhores práticas internacionais é necessária, de modo a proporcionar proteção à saúde e ao meio ambiente e trazer impactos positivos à competitividade e inovação para a indústria química instalada no país”, afirma Marino.
Para o autor do projeto, o deputado Flávio Nogueira (PDT/PI), as substâncias químicas são fundamentais e indispensáveis à economia e à sociedade, porém, se não gerenciadas devidamente, podem causar danos à saúde humana e ao meio ambiente. Nesse sentido, aponta que no Brasil ainda não se realiza uma análise integral que permita conhecer o potencial risco que deriva de cada substância, e conclui que é “essencial o desenvolvimento de mecanismos em nível nacional para uma rápida e efetiva identificação das substâncias e produtos, bem como o estabelecimento da avaliação sistemática dos riscos associados [a elas].”
O PL 6120 ainda passará por avaliação de das Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF), Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) antes de ser apreciado pelo Senado Federal.
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