A inadimplência no agronegócio não pode ser atribuída automaticamente a uma decisão deliberada dos produtores rurais de deixar de pagar suas dívidas. A avaliação é do advogado empresarial e gestor agrícola Maurício Gewehr, especialista em contratos e negociações complexas. Em entrevista ao Portal Agrolink, ele analisou a repercussão das declarações do Banco do Brasil sobre o endividamento rural, os direitos dos produtores nas renegociações e os riscos associados ao endurecimento das medidas de cobrança pelas instituições financeiras.
Segundo Gewehr, a situação financeira enfrentada por parte dos produtores precisa ser analisada considerando fatores que interferem diretamente na capacidade de pagamento, como a queda nos preços das commodities, a elevação dos custos de produção, os juros elevados e as perdas climáticas sucessivas. "Não é adequado presumir que o aumento da inadimplência resulte de uma decisão deliberada de não pagar por parte dos produtores", afirma.
O advogado explica que é necessário distinguir a incapacidade financeira da recusa intencional de pagamento. Para ele, o conceito de risco moral, utilizado no debate sobre a inadimplência, pressupõe uma conduta controlável pelo devedor e uma assimetria de informação na relação com o credor. Já os impactos provocados por oscilações de preços, custos de produção e condições climáticas não representam, necessariamente, escolhas do produtor.
Gewehr destaca que essas dificuldades podem ser demonstradas por meio de cotações, indicadores de custos e laudos de perdas. Além da situação econômica da propriedade, ele considera necessário avaliar as próprias condições dos financiamentos, incluindo encargos, contratação de produtos vinculados, prazos e adequação das parcelas ao ciclo agrícola.
Na entrevista, o especialista ainda chama atenção para os cuidados necessários nas renegociações de dívidas rurais. Segundo ele, os acordos devem observar o Manual de Crédito Rural e a legislação aplicável, em vez de ficarem restritos às condições comerciais apresentadas pelos bancos. O principal objetivo de uma renegociação, conforme explica, deve ser adequar a dívida à capacidade real de pagamento, permitindo que o produtor mantenha sua atividade e tenha condições de recuperar o equilíbrio financeiro.
Antes de aceitar um acordo, Gewehr recomenda analisar a composição do saldo devedor, os encargos financeiros, os novos vencimentos e as garantias exigidas. Também considera fundamental verificar a existência de cláusulas que possam representar condições mais gravosas ou renúncias a direitos.
Uma das principais preocupações está na substituição de garantias, especialmente quando hipotecas ou penhores são trocados pela alienação fiduciária do imóvel rural.
O advogado observa que uma renegociação que apenas adie os pagamentos, aumente os custos financeiros e amplie as garantias do credor, sem restabelecer a capacidade de pagamento, pode prolongar e agravar o endividamento.
Garantias podem comprometer continuidade da produção
Outro ponto abordado na entrevista é o risco de perda do patrimônio rural diante de medidas mais rigorosas de cobrança. Para Gewehr, a situação se torna especialmente preocupante quando a propriedade vinculada ao financiamento representa o principal ativo responsável pela geração de renda do produtor.
Na alienação fiduciária, explica o especialista, ocorre a transferência da propriedade resolúvel ao credor, modalidade que admite procedimento extrajudicial de consolidação da propriedade e leilão em caso de inadimplemento.
Nesse cenário, o produtor pode precisar discutir judicialmente as condições da dívida enquanto enfrenta um procedimento capaz de resultar na perda do imóvel utilizado na atividade agropecuária.
Na avaliação do advogado, a situação pode comprometer não apenas o patrimônio, mas também a capacidade de produção e geração de receita nas safras seguintes. Sem a terra ou com maior comprometimento dos ativos, o produtor pode enfrentar dificuldades adicionais para reorganizar suas finanças.
Gewehr considera que o endurecimento das cobranças pode ampliar a proteção das instituições financeiras sem necessariamente solucionar os problemas econômicos que deram origem à inadimplência.
Para ele, a alternativa deve ser uma reestruturação das obrigações financeiras compatível com a capacidade de pagamento, que preserve a atividade produtiva e assegure ao produtor o direito de discutir as condições da dívida.
Quando não houver possibilidade de alcançar um acordo considerado justo e juridicamente seguro, o advogado aponta a discussão judicial como uma alternativa para a defesa dos direitos do produtor rural.
A análise de Gewehr reforça a necessidade de diferenciar dificuldades econômicas de condutas deliberadas de inadimplência e de avaliar os efeitos das condições de renegociação sobre a continuidade da produção agropecuária.
Leia a entrevista na íntegra
Aline Merladete: O Banco do Brasil afirmou que parte dos produtores rurais estaria deixando de pagar suas dívidas de forma deliberada. Considerando o cenário de juros elevados, custos de produção e dificuldades enfrentadas nas últimas safras, essa avaliação reflete a realidade do campo? Quais fatores precisam ser considerados antes de atribuir a inadimplência à decisão do produtor de não pagar?
Maurício Gewehr: Não é adequado presumir que o aumento da inadimplência resulte de uma decisão deliberada de não pagar por parte dos produtores. Antes de atribuir oportunismo ao produtor, é necessário considerar a combinação de queda dos preços das commodities, elevação dos custos de produção, juros elevados e perdas climáticas sucessivas. Esses fatores comprometem a capacidade de pagamento mesmo quando existe intenção de cumprir o contrato.
O ponto central é distinguir incapacidade de pagamento de recusa deliberada de pagamento. Quando o banco fala de risco moral, a definição pressupõe que se trata de uma conduta controlável pelo agente e uma assimetria de informação na relação com o credor. Já os choques de preços, custos e clima não constituem, por si, escolhas do produtor e podem ser comprovados por cotações, indicadores de custos e laudos de perdas.
Também devem ser examinadas as condições do financiamento: o custo efetivo da operação, a contratação de produtos vinculados, os prazos e a adequação das parcelas ao ciclo agrícola. A análise, portanto, precisa considerar tanto a situação do produtor quanto o desenho do crédito, sem transformar automaticamente uma dificuldade econômica em julgamento moral.
Aline Merladete: Diante do aumento da inadimplência rural e do endurecimento das condições de crédito, quais são os principais direitos dos produtores nas renegociações de dívidas com instituições financeiras? Em quais situações o produtor pode solicitar prorrogação dos financiamentos e quais cuidados jurídicos deve tomar antes de aceitar um acordo?
Maurício Gewehr: Quando se trata de crédito rural, a renegociação deve observar o Manual de Crédito Rural e a legislação aplicável, em vez de se limitar às condições comerciais impostas pelo banco. O objetivo das renegociações é transformar uma dívida incompatível com a capacidade de pagamento em uma obrigação efetivamente pagável, com prazos ajustados ao ciclo produtivo e que auxiliem o produtor na recuperação e continuidade da atividade.
Antes de aceitar um acordo, o produtor deve examinar:
- O saldo e os encargos: compreender a formação da dívida e o custo da renegociação.
- Os novos vencimentos: verificar se correspondem à geração de receita da atividade.
- As garantias exigidas: avaliar especialmente a substituição de hipoteca ou penhor por alienação fiduciária do imóvel rural.
- As cláusulas do acordo: identificar condições mais gravosas e eventuais renúncias a direitos.
- A possibilidade de defesa: avaliar como o novo contrato altera sua posição em uma cobrança ou discussão judicial.
Uma renegociação que apenas adia o vencimento, aumenta o custo e reforça as garantias do credor, sem recuperar a capacidade de pagamento, pode prolongar, aumentar e tornar insolúvel o problema em vez de resolvê-lo.
Aline Merladete: O Banco do Brasil anunciou medidas mais rigorosas de cobrança e ampliação das exigências de garantias. Quais são os riscos para o produtor que não consegue renegociar suas dívidas, especialmente quando propriedades rurais estão vinculadas aos financiamentos? Esse cenário pode comprometer o acesso ao crédito e a continuidade da atividade agropecuária nas próximas safras?
Maurício Gewehr: O principal risco é que a cobrança alcance o patrimônio que sustenta a própria atividade produtiva, especialmente quando o imóvel rural é o único ativo capaz de gerar renda e já está em situação de alienação fiduciária.
Esta forma de garantia envolve a transferência da propriedade resolúvel ao credor e admite um procedimento extrajudicial de consolidação e leilão em caso de inadimplemento. A preocupação central é que o produtor tenha de discutir a dívida enquanto enfrenta um procedimento capaz de resultar na perda do imóvel, em vez de negociar preservando sua base produtiva.
Esse cenário pode comprometer a continuidade da atividade nas próximas safras: sem a terra ou com seu patrimônio mais comprometido, o produtor perde capacidade de produzir, gerar receita e sustentar uma recuperação financeira.
Assim, a cobrança mais rigorosa pode ampliar a proteção do credor sem resolver a dificuldade econômica do devedor. O que se precisa é uma reestruturação compatível com a capacidade de pagamento, que preserve a atividade produtiva e o direito de discutir a dívida. Se isso não ocorrer de forma justa e segura para o produtor, a melhor opção ainda é discutir judicialmente, onde, pelo menos, é possível defender os direitos básicos contidos nos preceitos constitucionais, ainda que estes sejam classificados como oportunismo e risco moral pelo Banco do Brasil.
