Propostas para elevar o Imposto de Importação de determinados defensivos agrícolas formulados, com alíquotas que podem chegar a 35%, provocaram reação da Associação Nacional das Empresas de Produtos Fitossanitários (AENDA). A entidade se posicionou contra os pedidos apresentados à Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), argumentando que a medida pode encarecer os insumos utilizados pelos produtores rurais e reduzir as opções de fornecimento no mercado brasileiro.
Segundo a associação, o aumento da tributação sobre produtos importados pode limitar a concorrência e pressionar os custos das atividades agrícolas. A preocupação ocorre em um cenário no qual os produtores enfrentam margens reduzidas e dificuldades para transferir os aumentos de despesas aos preços de comercialização de seus produtos.
A AENDA considera importante ampliar a participação da indústria brasileira na oferta de defensivos, mas sustenta que esse processo deve ocorrer por meio de investimentos, ganhos de eficiência e melhoria das condições de produção, e não apenas pela aplicação de tarifas mais elevadas aos produtos estrangeiros.
Um dos pontos levantados pela entidade é a necessidade de avaliar se a indústria instalada no país possui condições de atender à demanda atualmente suprida pelas importações.
Para a AENDA, o crescimento das compras externas não é suficiente para caracterizar concorrência desleal. Também não permite concluir que os fabricantes nacionais tenham capacidade de substituir os volumes importados.
Essa avaliação, segundo a associação, deve considerar as particularidades de cada defensivo, a estrutura produtiva disponível, as condições comerciais e os investimentos necessários para ampliar a oferta no mercado brasileiro.
A entidade observa ainda que empresas com operações no Brasil também utilizam produtos importados para complementar suas linhas comerciais. Essas companhias participam da cadeia produtiva nacional, mantêm empregos e realizam investimentos em registros de produtos.
Outro fator destacado é a dependência de matérias-primas externas. Mesmo os defensivos formulados em território brasileiro podem utilizar ingredientes ativos importados, o que demonstra que a produção local não elimina necessariamente a participação de fornecedores internacionais.
A associação defende que o abastecimento agrícola seja sustentado por diferentes fontes de fornecimento e pela disponibilidade de produtos em condições competitivas.
Em relação à qualidade, a AENDA ressalta que defensivos registrados e comercializados regularmente no Brasil estão sujeitos às exigências estabelecidas pelas autoridades brasileiras, independentemente do país de fabricação ou formulação.
Dessa forma, a entidade considera que a avaliação de qualidade e segurança deve estar vinculada ao atendimento das normas regulatórias, sem distinções baseadas exclusivamente na origem dos produtos.
Como alternativa ao aumento das tarifas, a AENDA defende medidas voltadas à redução dos custos estruturais da produção industrial no Brasil.
A associação aponta a criação de um grupo de trabalho na Câmara Temática de Insumos Agropecuários do Ministério da Agricultura e Pecuária como uma oportunidade para discutir iniciativas destinadas à redução do Custo Brasil, à atração de investimentos e à ampliação da eficiência e da capacidade produtiva nacional. A entidade também considera necessário aprofundar as discussões entre representantes do governo, da indústria e dos demais segmentos envolvidos na cadeia de insumos agrícolas.
Embora reconheça a contribuição da indústria nacional para a geração de empregos, o desenvolvimento econômico e a segurança do abastecimento, a AENDA entende que as políticas de fortalecimento industrial precisam considerar os efeitos sobre a competitividade da agricultura. Nesse contexto, a associação mantém posição contrária à aprovação dos pedidos de elevação tarifária apresentados à CAMEX e defende que a expansão da produção brasileira seja acompanhada de maior eficiência, qualidade e preços competitivos, com benefícios para toda a cadeia, especialmente para o produtor rural.
Leia a nota oficial na íntegra
AENDA defende competitividade da indústria brasileira e alerta para os riscos do aumento de impostos sobre defensivos agrícolas
Entidade destaca que o fortalecimento da produção nacional deve ocorrer por meio de investimentos e eficiência, sem comprometer o abastecimento e a competitividade do agronegócio brasileiro
A Associação Nacional das Empresas de Produtos Fitossanitários (AENDA) manifesta preocupação com as propostas apresentadas à Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) para elevar as alíquotas do Imposto de Importação de determinados defensivos agrícolas formulados, com pedidos que podem chegar a 35%.
A AENDA reconhece a importância estratégica da indústria instalada no Brasil para a geração de empregos, o desenvolvimento econômico e a segurança do abastecimento agrícola. Entretanto, considera que o fortalecimento da produção nacional deve estar fundamentado em medidas que efetivamente ampliem sua competitividade, e não simplesmente no encarecimento dos produtos importados.
O crescimento das importações, isoladamente, não comprova a existência de concorrência desleal nem demonstra que a indústria nacional tenha capacidade para substituir os volumes atualmente adquiridos no exterior.
A disponibilidade de produção local precisa ser avaliada considerando as características de cada produto, a capacidade efetivamente disponível, as condições comerciais e os investimentos necessários para atender à demanda brasileira.
É importante destacar que empresas estabelecidas no Brasil, que geram empregos, investem em registros e participam ativamente da cadeia produtiva nacional, também dependem de produtos importados para complementar seus portfólios e assegurar o abastecimento do mercado.
Além disso, a formulação de defensivos no território brasileiro não significa necessariamente independência de fornecedores internacionais, uma vez que parte relevante dos ingredientes ativos utilizados pela indústria também é importada.
A segurança do abastecimento depende da diversificação de fornecedores, da capacidade produtiva disponível e da existência de alternativas competitivas para o agricultor.
Outro aspecto fundamental é a qualidade dos produtos. A AENDA reforça que todos os defensivos regularmente registrados e comercializados no Brasil, independentemente de sua origem, devem cumprir as exigências legais e regulatórias estabelecidas pelas autoridades brasileiras.
A qualidade e a segurança devem ser asseguradas pelo cumprimento dessas exigências, e não presumidas exclusivamente a partir do país onde o produto é formulado.
A entidade também alerta para os possíveis impactos econômicos das medidas propostas.
O aumento dos impostos de importação pode reduzir a concorrência, limitar alternativas de fornecimento e elevar os custos de produção agrícola, especialmente em um momento em que os produtores enfrentam margens pressionadas e limitada capacidade de repassar aumentos de custos aos preços de seus produtos.
A AENDA entende que o fortalecimento da indústria brasileira e a competitividade do agronegócio devem caminhar juntos, e não representar objetivos conflitantes.
Por essa razão, a entidade se posiciona contrariamente à aprovação dos pleitos tarifários apresentados e defende o aprofundamento do diálogo entre governo, indústria e demais participantes da cadeia produtiva.
A criação de um grupo de trabalho no âmbito da Câmara Temática de Insumos Agropecuários do Ministério da Agricultura e Pecuária representa uma oportunidade para discutir soluções estruturais voltadas à redução do Custo Brasil, à atração de investimentos, à eficiência industrial e à ampliação da capacidade produtiva nacional.
O desenvolvimento de uma indústria brasileira forte, inovadora e competitiva é um objetivo legítimo e necessário. Contudo, esse desenvolvimento precisa gerar benefícios concretos para toda a cadeia, especialmente para o produtor rural.
Aumentar o custo dos produtos importados não significa, necessariamente, tornar a indústria nacional mais competitiva. O verdadeiro desafio é criar condições para que o Brasil produza mais, com eficiência, qualidade e preços competitivos.
Sobre a AENDA
A Associação Nacional das Empresas de Produtos Fitossanitários atua há quatro décadas como entidade representativa de fabricantes de insumos agropecuários químicos e bioinsumos. Com sede em São Paulo, é fonte de informação em tempo real para mais de 70 associados e porta-voz da classe junto a órgãos de governo. A AENDA dá respaldo para demandas e reivindicações técnicas e jurídicas dos associados em questões que envolvem regulamentações estaduais e federal, boas práticas no uso de defensivos e bioinsumos, registros de produtos, patentes, taxas e tributos, entre outras. Além disso, possui representatividade e promove interação constante com entidades públicas e privadas, permitindo articulação e alcance em ações conjuntas de interesse do setor, com vistas à adoção de critérios racionais, que levem em consideração a relação custo-benefício dos produtos, sua segurança e o interesse dos agricultores.
