Contrabando de defensivos deverá se tornar crime hediondo
Atualmente o PL aguarda na CCJC a deliberação acerca do parecer
O Projeto de Lei (PL) nº 2079 de 2015, de autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), prevê a inclusão no rol de crimes hediondos o roubo, furto, receptação e contrabando de defensivos agrícolas, o setor deve em breve resguardar-se desta prática que tem representado uma significativa perda à cadeia produtiva do agronegócio e para o País, tanto na perspectiva econômica, como na ambiental e social. A importância desta questão reforça a necessidade de uma ação conjunta do poder público brasileiro, da indústria e entidades setor.
O Projeto ainda foi tema de audiência pública por solicitação da senadora Ana Amélia (PP/RS) em 24 de novembro de 2017, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal, onde a Abiquim e demais entidades do setor estiveram presentes.
Atualmente o PL aguarda na CCJC a deliberação acerca do parecer apresentado e após aprovado, o projeto será votado pelo Plenário da Câmara, sendo posteriormente encaminhado para análise do Senado Federal.
