É necessário atualizar em lei o trabalho do campo

Afirma advogado Daniel Castro, especialista em Direito Trabalhista

Agrolink - Leonardo Gottems
Publicado em 15/05/2017 às 10:28h.

“É necessário atualizar, definir em lei, as várias formas de trabalho (CLT ou não) existentes no campo. O que temos hoje é um conjunto de normas esparsas e isso prejudica requisito fundamental de qualquer relação jurídica, qual seja, a própria segurança jurídica”. A afirmação é do advogado Daniel Castro, especialista em Direito Trabalhista ouvido pelo Agrolink.

Ele chama a atenção para o fato de que a lei que norteia o trabalho rural no Brasil (5.889) é de 08 de junho de 1973, enquanto a própria CLT (Consolidação das Leis do Trabalho, também fonte legal para o trabalho rural) é mais antiga ainda: de 1º de maio de 1943. “Desta forma, regular em um único texto normativo as regras para o trabalho rural confere aos seus sujeitos a já mencionada segurança jurídica necessária”, explica.

O especialista afirma ainda que é importante levar em conta as negociações diretas entre empregadores e empregados: “Passo seguinte, penso ser importante atribuir valor legal àquilo que é definido diretamente entre empregador e empregado, de acordo com as peculiaridades de cada atividade produtiva”.

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O advogado vê como necessária a “reforma trabalhista rural”, como vem sendo chamado o projeto apresentado pelo deputado federal Nílson Leitão (PSDB-MT), fruto de um acordo entre governo e bancada ruralista. “Como todo projeto de alteração legislativa, penso que o mesmo deve ser amplamente discutido com a sociedade”, pontua. “Atualizações são mais do que necessárias, até porque a evolução nas relações de trabalho chegou também ao campo, quer em relação ao nível de informação por parte da classe trabalhadora, quer em relação a métodos de produção totalmente diversos daqueles existentes quando da promulgação da Lei nº 5.889/1973.

Ademais, o Projeto de Lei visa reunir em um só texto legal aquilo que hoje se encontra em diversos outros, o que contribui para a segurança jurídica dos sujeitos envolvidos neste importante segmento que é o que chamamos de Agronegócio”, conclui Castro.