Veja mudanças podem gerar mais empregos no agro

Questionado pelo Agrolink sobre que pontos da "Reforma Trabalhista Rural" seriam importantes para estimular o investimento no agronegócio, o advogado especialista em Direito Trabalhista Daniel Castro afirma que é necessário conferir segurança jurídica não só ao empregado, mas também ao empregador. “O que temos hoje são legislações esparsas, e sujeitas ao subjetivismo do intérprete e do próprio julgador”, justifica.

Além da segurança jurídica, o especialista sustenta que a reforma trabalhista tem o mérito de baixar custos para quem empreende no campo, e consequentemente gerar mais empregos: “Não se pode perder de vista, em qualquer ramo de atividade, a questão custo, e o custo da produção em nosso país é excessivamente alto, quando deveria ser exatamente o contrário”.

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“Não me parece razoável, por exemplo, que além de fornecer um meio de transporte, com fiscalização de tais condições pelas autoridades competentes, o empregador ainda tenha que computar o tempo de deslocamento como se de trabalho fosse (horas in itinere)”, pontua o advogado. 

“Também não me parece razoável que o empregador seja punido porque combinou com seu empregado, que ao invés da concessão da pausa alimentar de 01 (uma) hora, o mesmo usufrua 30 (trinta) minutos, e termine sua jornada de trabalho 30 (trinta) minutos mais cedo”, destaca Castro. 

“A possibilidade de contratação de pessoas físicas ou jurídicas para a atividade-fim também me parece um avanço, pois que uma empresa de mecanização agrícola, por exemplo, pode contratar outra com tecnologia diferente, mais avançada, para o atendimento de determinado cliente. O Projeto de Lei garante a responsabilidade subsidiária do tomador do serviço em caso de inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do prestador de serviços”, conclui.