A Comissão Mista de Orçamento aprovou nessa terça-feira (26) duas medidas provisórias (566 e 569, ambas deste ano), que destinam, juntas, R$ 988,2 milhões para atender os municípios atingidos pela estiagem no Nordeste. As duas matérias seguem agora para votação no Plenário da Câmara.
A MP 566 abriu um crédito de R$ 706,4 milhões para os ministérios da Integração Nacional e do Desenvolvimento Agrário atenderem as vítimas da seca, que atinge 2.062 municípios, segundo o último número divulgado pela Secretaria Nacional de Defesa Civil.
Do total de recursos liberados pela MP, R$ 281,8 milhões vão para os agricultores que perderam a safra. O restante irá para ações de defesa civil (R$ 224,6 milhões) e para o financiamento da “bolsa estiagem”, um auxílio de R$ 400 que será distribuído às vítimas (R$ 200 milhões).
Já a MP 569 abriu um crédito de R$ 688,497 milhões no Orçamento em vigor, a maior parte também para ações de defesa civil e de socorro à população. Foram beneficiados com os recursos os ministérios da Defesa, Integração Nacional e Desenvolvimento Social. Este último recebeu R$ 238,4 milhões para abrir novas vagas no sistema de educação básica, destinadas a crianças de 0 a 48 meses que vivem em situação de extrema pobreza e possuam famílias cadastradas no programa Bolsa Família.
Acordo com oposição
A votação das duas MPs foi possível depois que a oposição concordou em suspender a obstrução que vem fazendo na Comissão de Orçamento desde maio. O presidente do colegiado, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), mediou o acordo. DEM e PSDB aceitaram a votação, mas criticaram a baixa execução dos recursos abertos pelas MPs.
O deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), coordenador dos tucanos na comissão, disse que até essa segunda-feira (25) só haviam sido empenhados 13,37% dos recursos da MP 566, com apenas 2,2% de pagamento. “É uma baixíssima execução. Ela mostra que há uma morosidade muito ruim dentro do governo, principalmente no que diz respeito às pessoas que estão sofrendo com a seca”, afirmou Nogueira.
O coordenador da bancada do DEM, deputado Felipe Maia (RN), afirmou que o Ministério do Desenvolvimento Social ainda não empenhou nenhum recurso para abrir vagas no sistema básico de educação. “A execução está muito aquém do que o povo nordestino gostaria”, disse.
O governo alega que a execução está ocorrendo de modo normal. Segundo o Executivo, em alguns casos houve dificuldade porque os municípios não enviaram os documentos comprovando a situação de emergência. Em outros, a execução depende da realização de licitação.
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