O Ministério da Agricultura publicou no Diário Oficial da União da última sexta-feira (8) o decreto 10.833/21. Ele altera as regras para produção, pesquisa, utilização, importação e exportação de defensivos agrícolas no país, atualizando a legislação de 2006. O objetivo central é acelerar os registros de novos defensivos, mantendo o rigor técnico e a segurança por parte dos três órgão que realizam a análise de aprovação: Mapa, Ibama e Anvisa.
Conforme já noticiado pelo Portal Agrolink as principais mudanças tangem na celeridade de aprovação de novos produtos, mudança no registro dos chamados genéricos que passam a ter reduzida a obrigação de novos estudos de eficiência valendo os já realizados para ingredientes semelhantes de outras marcas já aprovadas. Também passa a ser obrigatório o cadastro de aplicadores e ficam facilitadas regras para a exportação.
VEJA: Defensivos terão novas regras de registro
Conversamos com Eliane Kay, diretora-executiva do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg) sobre alguns pontos da nova legislação. Veja abaixo:
Portal Agrolink: em relação ao novo decreto de registro de defensivos acredita que essa modernização era mais do que necessária?
Eliane Kay: sem dúvida. O decreto anterior era de 2006 e, ao longo, desses 15 anos, e estudos científicos foram desenvolvidos e a indústria de defensivos investiu em novas tecnologias o que deixou a regulamentação obsoleta em alguns pontos. O cadastramento de aplicadores, por exemplo, instituído nesse novo decreto é importantíssimo para facilitar e organizar o acesso a treinamentos. Era impensável em 2006 pensar em soluções digitalizadas de transferência de conhecimento. Atualmente essas tecnologias estão extremamente acessíveis a grande parte dos produtores rurais.
Portal Agrolink: que pontos julga mais importantes tendo em vista o avanço do agronegócio brasileiro de forma acelerada nos últimos cinco anos?
Eliane Kay: além da instituição do cadastramento dos aplicadores nós entendemos ser de fundamental importância a melhoria que foi promovida para a obtenção do registro de exportação. O Brasil, como todo mundo sabe, é um grande importador de matérias -primas para a produção de defensivos agrícolas mas ao mesmo tempo as nossas fábricas elas possuem um alto nível de ociosidade em grande parte do tempo. Esse período pode ser usado para produzir defensivos para a exportação. Nesse ponto o decreto traz uma celeridade nesse processo e no médio e longo prazo pode, inclusive, estimular o desenvolvimento do parque fabril brasileiro. O Brasil passa a ter agora condições de atender safras do hemisfério norte fora da época de maior demanda aqui no país.
Portal Agrolink: em relação ao treinamento de aplicadores já existem vários programas privados que realizavam este trabalho e agora com a obrigatoriedade isso deve impactar em custo ao produtor ou já há essa cultura?
Eliane Kay: legalmente já existia a obrigatoriedade do treinamento para atender as regras trabalhistas. Agora com o cadastramento obrigatório de aplicadores esse processo deve ser melhor sistematizado e estimulado, o que é fundamental para o próprio desenvolvimento da agricultura brasileira. O treinamento, sobretudo para a redução de intoxicações, para melhorar a aplicação de produtos, jamais deve ser encarado com um custo mas como investimento em benefício do setor . Pensando nisso o Sindiveg desenvolveu uma ferramenta na plataforma de treinamentos à distância sobre o uso correto e seguro de defensivos e que já disponibiliza cursos gratuitos no site. Eu recomendo a todos que visitem e conheçam os módulos que já estão lá.
Portal Agrolink: o novo decreto favorece os produtos de base biológica?
Eliane Kay: nós não vemos grandes efeitos nesse ponto. Esses registros de produtos biológicos têm sido obtidos hoje em um prazo inferior a um ano, o que é um prazo bastante menor do que aquele que tem sido praticado no registro de produtos químicos que, em média, são aprovados com prazo superior a cinco anos. Já a alteração que houve na fabricação para uso próprio, o setor vê com alguma preocupação. Uma vez que a gente entende que essa produção pelo próprio produtor rural ela deve ser feita com base em regras e em controle de qualidade. O nosso pedido é que sejam estabelecidos parâmetros mínimos para a produção de uso próprio.
>> Aqui a especialista se refere às novas regras para a produção, a comercialização e o uso de bioinsumos na agricultura e silvicultura aprovadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. Entre as novas diretrizes está a autorização para que os produtores ruraus possam produzir bioinsumos para consumo próprio e as biofábricas poderão ser instaladas sem necessidade de licenciamento ambiental. Veja a reportagem aqui.
Portal Agrolink: acredita que a celeridade prometida na análise de novos registros pode gerar mais críticas por parte da sociedade que desconhece o processo e costuma dizer que agrotóxico é aprovado mais rápido do que medicamento no Brasil? Pode impactar na imagem do setor?
Eliane Kay: é importante que a sociedade entenda que os novos produtos eles são necessariamente desenvolvidos mais seguros e mais eficazes do que os que já estão no mercado. Sob a ótica da segurança registrar um novo produto é sempre um benefício. Entendo que é difícil explicar esse ponto para quem recebe uma carga de informação distorcida sobre o uso de defensivos mas a indústria está muito segura de que você tendo um processo mais célere, sem prejuízo da qualidade analítica é um benefício para a sociedade como um todo. Importante ressaltar também que o aumento do número de registros é resultado da melhoria de processos dentro dos próprios órgãos reguladores e hoje estão sendo aprovados produtos que estão na fila há vários anos, ou seja, que de fato já deveriam estar no mercado há muito tempo atrás.
