O mamoeiro é uma planta tropical, que encontra excelentes condições de desenvolvimento em várias regiões do Brasil. A participação brasileira na produção mundial de mamão é da ordem de 24%, com um volume de 1,6 milhão de toneladas de frutos (FAO, 2006), e apresentando um valor da produção estimado em R$ 765 milhões (IBGE, 2006). Dentre os Estados com maiores volumes de produção destacam-se a Bahia, responsável por 46% da produção nacional, e o Espírito Santo, com 40% (IBGE, 2006). Vale ressaltar que a cultura do mamão é uma das principais atividades da fruticultura baiana, gerando em torno de 30 mil empregos.
Em relação ao mercado da fruta, o mamão encontra-se listado na pauta de exportações brasileira, tendo atingido, em 2005, um montante superior a 30 milhões de dólares, classificando-a como a sexta fruta fresca em valor exportado (FAO, 2006). Mesmo ocupando essa posição, a participação brasileira na exportação de mamão ainda está muito aquém do desejado, pois a quantidade que é colocada no mercado internacional corresponde a menos de 2,5% da produção nacional. No entanto, o potencial brasileiro de exportação do mamão é muito grande, visto que as variedades produzidas no País são compatíveis com a demanda do mercado externo.
Um dos problemas relacionados à pequena capacidade de exportação do mamão brasileiro é a falta de certificação que ateste a qualidade das frutas e a forma mais sustentável como elas foram produzidas. Exigências dessa natureza têm sido feitas pelo Mercado Comum Europeu, principal comprador do mamão brasileiro, bem como pelo mercado norte americano.
Histórico da Produção Integrada
Segundo Fachinelo (1999) "a Produção Integrada de Frutas (PIF) surgiu como uma extensão do Manejo Integrado de Pragas (MIP) nos anos 70, como uma necessidade de reduzir o uso de pesticidas e de se obter maior respeito ao ambiente. Nesta época os produtores de maçãs do Norte da Itália verificaram que os ácaros da macieira tinham adquirido resistência aos acaricidas. Em função disso, e com auxilio de pesquisadores, iniciaram um programa de manejo integrado de ácaros, usando monitoramento e técnicas alternativas de controle. Posteriormente foi verificado que o problema dos ácaros perdeu importância e os produtores voltaram aos velhos costumes. Em conjunto decidiram que deveria haver mudanças profundas em todo o sistema e que as práticas isoladas para o controle de uma praga ou doença não eram suficientes; era necessária uma integração com as demais práticas culturais Assim foram dados os primeiros passos para o estabelecimento das bases para a Produção Integrada de Frutas (PIF)". No Brasil, técnicos da Embrapa Uva e Vinho perceberam a necessidade brasileira de também responder aos apelos da sociedade para se obter produtos agrícolas dentro dos critérios de sustentabilidade, o que fundamentou a decisão de propor um processo para a maçã. Para isto, convidaram no fim de 1996 instituições públicas e privadas para desenvolver no Brasil este sistema e ofereceram à Associação Brasileira de Produtores de Maçã (ABPM) e a quatro empresas e uma cooperativa de pequenos produtores a parceria para implantar, em cada uma delas, a primeira versão de um sistema de Produção Integrada no Brasil (Sanhueza, 2007).
Definição
Os Sistemas de Produção Integrada visam estabelecer práticas que, no seu conjunto, tenham como objetivo viabilizar, a médio e longo prazo, o empreendimento rural como negócio rentável, com segurança para a saúde humana e com sustentabilidade. Assim, esse sistema estabelece várias metas nas quais se incluem a redução/racionalização no uso de agroquímicos para a proteção (pesticidas) e nutrição (fertilizantes) das plantas, substituindo-os, ainda que parcialmente, por métodos alternativos. Estabelece, ainda, a necessidade de avaliação dos efeitos das práticas culturais sobre a qualidade do ar, da água e do solo. Essa forma de praticar a agricultura, melhorando a qualidade do fruto e preservando o meio ambiente, tem como enfoque principal o conhecimento holístico do sistema agrário, o qual combina o uso de métodos naturais, biológicos e químicos, considera a melhoria do meio ambiente e leva em consideração o atendimento às demandas sociais.
Assim, a Produção Integrada de Frutas veio para substituir os atuais sistemas de produção - que têm gerado aumento de custos, problemas ao ambiente (erosão, desertificação, poluição por agrotóxicos e perda de biodiversidade) e problemas à saúde do consumidor (altos níveis de pesticidas nos frutos) - por sistemas de produção mais sustentável.
Situação atual
Todos os principais países produtores da Europa, além da Austrália, da Nova da Zelândia e da África do Sul, têm o sistema de Produção Integrada em funcionamento, especialmente para maçãs, para outras frutas de clima temperado e para alguns produtos derivados, tais como o vinho. Esta estratégia de produção também está sendo implementada para hortaliças e cereais. No ano de 1998, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento concebeu o programa geral de Projeto de Produção Integrada de Frutas como forma de melhorar o padrão de qualidade das frutas brasileiras e dinamizar as exportações, bem como atender o crescente anseio da população brasileira – mercado interno – por frutas mais saudáveis e produzidas com base em boas práticas agrícolas. O programa foi expandido para além da fruticultura e transformou-se em Sistema Agropecuário de Produção integrada – SAPI, abrangendo 56 projetos e incorporando culturas e criações diversas. A partir do ano de 2004, a coordenação da Produção Integrada de Mamão na Bahia (PI Mamão) passou a ser exercida pela Embrapa Mandioca e Fruticultura Tropical que, juntamente com a Adab, EBDA e Sebrae, conseguiu implantar esse sistema em algumas propriedades da região do extremo sul desse Estado. Os números referentes à Produção Integrada de Frutas encontram-se na Tabela 1 (acima).
Vantagens da Produção Integrada
Para o produtor:
• Organização da base produtiva;
• Produtos de melhor qualidade;
• Valorização do produto e maximização dos lucros;
• Diminuição dos custos de produção;
• Produto diferenciado;
• Competitividade;
• Permanência nos mercados.
Para o consumidor
• Garantia de frutas de alta qualidade;
• Índice de resíduos de acordo com padrões brasileiros e internacionais;
• Sustentabilidade do processo de produção e pós-colheita.
Diferenças entre sistemas de produção
Uma das principais diferenças entre os sistemas entre o sistema PIF e o convencional, além da legislação existente, é que nesse novo sistema a aplicação de defensivos deve levar em consideração os seguintes aspectos:
• Produtos registrados;
• Métodos preventivos;
• Não aplicação calendário;
• Racionalização do uso e do número de aplicações (quantidades exatas);
• Produtos seletivos;
• Baixa toxicidade ao homem, animais e ao meio ambiente;
• Aplicação correta, evitando contaminar o aplicador e o meio ambiente.
Documentos que orientam a implantação da PI Mamão
• Grade de agroquímicos;
• Cadernos de campo e pós-colheita;
• Normas Técnicas Específicas – NTE;
• Listas de verificação campo/empacotadoras.
Grade de agroquímicos
Na PIF, somente é permitida a utilização de produtos registrados para a cultura, os quais devem constar da grade de agroquímicos.
Caderno de campo
Local para anotação de tudo o que foi feito, como foi feito e o que foi usado. Importante para o processo de rastreabilidade.
Normas Técnicas Específicas
Descreve os procedimentos que devem ser adotados pelos produtores, com vistas à certificação. Ao todo são 15 áreas temáticas e os itens divididos em obrigatórios, recomendados, proibidos e permitidos com restrição.
Áreas temáticas das Normas Técnicas Específicas:
01 - Capacitação de Recursos Humanos;
02 - Organização de Produtores;
03 - Recursos Naturais;
04 - Material Propagativo;
05 - Implantação de Pomares;
06 - Nutrição de Plantas;
07 - Manejo e Conservação do Solo;
08 - Recursos Hídricos e Irrigação;
09 - Manejo da parte aérea;
10 - Proteção integrada da planta;
11 - Colheita e pós-colheita da fruta;
12 - Análise de resíduos;
13 - Processos realizados nas empacotadoras (Packing);
14 - Sistema de rastreabilidade e caderno de campo;
15 - Assistência técnica.
Lista de verificação
Documento em que se baseiam os auditores para inspecionar o cumprimento das Normas Técnicas Específicas por parte dos produtores.
Rastreabilidade
A rastreabilidade é a ação de poder determinar, a partir de um certo momento, todas as condições em que foi produzida, transportada e embalada a fruta. Estas ações requerem a correta identificação do produto, de forma que se consiga determinar, através de registros existentes, todas as condições mencionadas. As frutas produzidas dentro do sistema de produção integrada devem-se manter sempre identificadas desde o momento da colheita até o embarque para o local definitivo de venda. A rastreabilidade é um sistema de identificação e registros que permitem encontrar a história, a origem do lote e, eventualmente, a causa de uma impropriedade (GIRARDI, 2001), ou seja, com a rastreabilidade é possível saber a procedência dos produtos; os procedimentos técnicos adotados e quais os produtos utilizados no processo produtivo.
Certificação em PIF
Depois que os auditores concluírem que não existe nenhuma inconformidade na propriedade (baseada na lista de verificação), emitem um documento certificando a área avaliada.
Quando o produtor dispõe de casa de embalagem e deseja certificá-la, também é possível realizá-la no âmbito da PIF. As inspeções são realizadas por organismos credenciados, que estão sob o rígido controle do Inmetro.
