Após ter experimentado sucessivos crescimentos em produção nos últimos anos, conseqüência de ganhos significativos em produtividade nos principais produtos, o Brasil vive uma fase critica em relação ao futuro de sua agricultura, que coloca em risco a caminhada em direção a condição de liderança na produção de alimentos. Para conquistar esta condição o país deu apenas os primeiros passos, e caso não seja dada seqüência com as etapas seguintes, amargará não somente a estagnação como também um vergonhoso retrocesso em um setor comemorado pela imprensa e pelos políticos de forma surpreendente, o agronegócio.
Convém lembrar que o agronegócio no Brasil não é um fenômeno recente a despeito das aparências. A consciência de que existe uma vocação nacional para a agricultura competitiva vem de longa data, porém consangüínea entre seus próprios componentes.
Se houve um destaque que ficou evidente nos últimos três anos com o rompimento da barreira dos 100 milhões de toneladas de grãos, isto só aconteceu devido ao trabalho silencioso e persistente dos últimos trinta anos, devendo ser este mérito creditado à Pesquisa Nacional, pública e privada que, sem ter o apoio necessário, foi determinada na busca das soluções domésticas para proporcionar a melhor tecnologia possível aos agricultores. Estes devem ser também citados como grandes responsáveis principalmente pelo espírito pioneiro na abertura de fronteiras agrícolas em regiões antes desacreditadas para agricultura. Com o fundamental apoio da pesquisa e da extensão rural, mas, sobretudo pela sua coragem, eles desafiaram evidencias e conquistaram o Cerrado Brasileiro. Esta agricultura extensiva que vem proporcionando ao país sucessivos recordes de produção e exportação a ponto de ser o principal responsável pela balança comercial positiva, teve início nos anos 60 com a intensificação da mecanização agrícola e da aplicação de tecnologias propostas pela Revolução Verde que rendeu um Premio Nobel da Paz a seu idealizador e líder, Norman Borlaug em 1970.
Nesta década foi estruturado no Brasil o Sistema Nacional de Sementes, pois sem a participação de sementes melhoradas não se teria uma agricultura de resultados, com elevados índices de produtividade e eficiência como se almejava para o Brasil. O segmento da Industria de sementes teve também influência preponderante no recente sucesso do agronegócio brasileiro.
O negócio de sementes no Brasil evoluiu mesmo diante de dificuldades e atualmente passa por uma completa reestruturação provocada por significativas mudanças na legislação e no ritmo cada vez mais acelerado do avanço tecnológico dos países concorrentes principalmente depois da entrada do país na OMC. Paradoxalmente, a exemplo de outros segmentos do agronegócio, vem sendo preterida pelos sucessivos governos, com reduções nos investimentos em pesquisa pública, disponibilidade escassa de recursos para financiamento e custeio das atividades produtivas, falta de um sistema eficiente de seguro agrícola, descaso com as infra-estruturas necessárias para um crescimento que já se comprovou ser possível e uma ineficiência completa em manter a legalidade no campo em todos os sentidos, desde o combate a invasões de áreas produtivas até a simples obediência a legislação existente. Tem no campo o mesmo sintoma verificado em outros segmentos da sociedade, ou seja, fiscalizar exageradamente as empresas legalmente constituídas cobrando-lhes além dos impostos a responsabilidade pela sua própria ineficiência em coibir as práticas ilegais, gerando assim uma crescente informalização da sociedade. Esta atitude só faz aumentar a informalidade nos mais diversos setores e a agricultura também está sendo vítima desta postura.
Ao mesmo tempo em que se verificou um avanço da produção agrícola, verificou-se também um crescimento da ilegalidade como, por exemplo, o contrabando de produtos químicos para a agricultura, a pirataria de sementes, o contrabando de sementes transgênicas, etc...
O não cumprimento das leis existentes se constitui em uma atitude que gera impunidade e descompromisso dos diferentes agentes. Leis confusas e incompreensíveis geram incerteza. Facções internas de agentes de governos, com posturas parciais e ideológicas, provocam confusão e desobediência civil como foi o caso já clássico da soja transgênica resistente ao glifosato, cuja indefinição se arrasta pelos três poderes nacionais a mais de 6 anos, provocando um caos na agricultura do país. Agora se questionam os direitos de propriedade intelectual em nome de um nacionalismo xenófobo ultrapassado e que jamais levará o país ao desenvolvimento.
O negócio de sementes no Brasil apesar de todas as dificuldades tem sido determinante para o desenvolvimento do agronegócio e agora mais recentemente finalmente reconhecido pela sociedade, do desenvolvimento do país. A semente sempre foi o alicerce da agricultura. Quando a agricultura era apenas de subsistência a primeira preocupação em uma colheita era com a semente que deveria ser guardada para um novo plantio, antes mesmo de se reservar a parte comestível, tanta era a importância da continuidade e da sobrevivência. Seguindo o mesmo sábio raciocínio dos agricultores pioneiros uma nação que se diz agrícola não deve se olvidar de ter um programa nacional de sementes bem estruturado, auto-sustentável e competitivo. O Brasil conseguiu desenvolver esta característica neste setor ao longo dos últimos 35 anos, atualizando-se na ultima década com um marco legal moderno e inserido no contexto mundial com as leis de Biossegurança, Patentes e Proteção de Cultivares. Mais recentemente estabeleceu uma nova legislação moderna para nortear a produção, uso e comercialização de sementes. No entanto, a estrutura operacional de fiscalização destas leis tem sido insuficiente para garantir que a existência de tais leis produza o efeito esperado de desenvolvimento.
Ao se analisar o setor em números, se verifica que mais de 98% da área destinada a agricultura de grãos e fibras é coberta com sete culturas, sendo a soja a principal com 45% da área total seguida pelo milho com 27% e o feijão com 8,9%.
Em todas estas culturas o setor sementeiro está presente fornecendo sementes de qualidade e sustentando uma rede de pesquisa de novas cultivares que tem sido um dos principais fatores de crescimento da produtividade da agricultura brasileira. É da comercialização de sementes que se gera o recurso aplicado na pesquisa e, portanto a informalidade ou o mercado paralelo é totalmente danoso para o futuro do agronegócio.
Os índices atuais de uso de sementes legais vêm caindo gradativamente nas principais culturas, podendo afetar em curto prazo a estabilidade do setor de produção de sementes e a pesquisa e em médio prazo a produtividade geral da agricultura, pondo em risco sua eficiência.
A demanda potencial de sementes para os sete principais produtos da agricultura brasileira é de 2,5 milhões de toneladas, enquanto que o uso efetivo de sementes é de cerca de 1,5 milhões de toneladas, sendo a diferença o tamanho do mercado informal que gera um prejuízo para o setor de mais de 2,1 bilhões de reais por ano e uma evasão fiscal superior a 100 milhões de reais por ano.
No entanto não é esta a maior preocupação que se deve ter e sim as conseqüências de um aumento desta informalidade para a agricultura nacional. A vulnerabilidade do agronegócio está diretamente proporcional a vulnerabilidade do setor sementeiro e da pesquisa nacional.
Autor: Eng. Agr. Ivo Marcos Carraro
