A pirataria de produtos está presente em todos os ramos de negócios, inclusive nos produtos agrícolas. Entre os produtos agrícolas mais sensíveis a pirataria, está a semente, pela facilidade encontrada pelos infratores em enganar produtores e comerciantes.
Um dos principais motivos da pirataria de sementes, é devido a busca de preços mais atrativos por parte dos produtores, que acreditam estarem tendo vantagem, economizando na compra de sementes. Porém, não sabem o tamanho do risco ao qual estão expostos. As espécies forrageiras estão entre as mais pirateadas, já que costumam ofertar produtos graníferos de baixa aptidão para “aproveitar para alguma coisa”.
Segundo o consultor da Agroalpha, o engenheiro agrônomo Benami Bacaltchuk, na região de São Gabriel, consultores comerciais que trabalham com material credenciado e devidamente autorizado, licenciado pelo Agroalpha, denunciaram a presença de materiais que estão sendo oferecidos no mercado de sementes de forrageiras como sendo a cultivar F1340, conhecida como aveia amarela ou aveia ucraniana, que é uma cultivar forrageira de alto potencial produtivo e que vem se destacando no mercado nos últimos anos. A semente pirata oferecida se trata de um material granífero, que não apresenta a mesma adaptação e capacidade de fazer a cobertura do solo esperada de uma cultivar com potencial forrageiro.
Confira aqui: Como o uso de plantas forrageiras pode proteger o solo em eventos climáticos extremos
A tecnologia envolvida no desenvolvimento de cultivares tem um custo que envolve anos de pesquisa, mão de obra altamente qualificada e uma estrutura tecnológica avançada. Bacaltchuk ainda ressalta que o uso de sementes licenciadas oferece a certeza de otimizar o potencial da semente e desta forma, minimizar fatores externos ao que é carregado pela semente pode apoiar a utilização de todo o potencial que a escolha da cultivar em questão se justifica. É fundamental entender que a semente é a ferramenta que carrega toda a potencialidade que um material genético, que vai para o mercado agregado de conhecimento e tecnologia para oferecer ao sistema produtivo uma melhor resposta às necessidades de uso desta genética.
A legislação brasileira determina que as sementes sejam embaladas em embalagens invioláveis (sacarias, big-bags novos). Deve conter as informações da empresa produtora de sementes como a razão social, o CNPJ (ou nome e CPF em caso de pessoa física), endereço e número do RENASEM, além das garantias legais do produto. A nota fiscal é obrigatória para comercialização e transporte, além do certificado ou termo de conformidade, que assegura que a semente foi analisada e atende os padrões estabelecidos pelo MAPA, bem como a procedência legal do lote.
Buscar nos canais oficiais das empresas que desenvolvem as cultivares onde é possível ter acesso aos produtos (representantes, lojas e produtores de sementes), é uma forma de garantir a idoneidade dos produtos.
No caso da Agroalpha, é possível consultar no site a lista de produtos e de produtores devidamente licenciados. São mais de 50 produtores de sementes que são periodicamente auditados, para garantir qualidade aos produtores que procuram otimizar sua produção e minimizar seus riscos com sementes seguras e produtivas.
As embalagens devem conter ainda:
- A expressão “semente de... (espécie)”, ou “semente certificada de... (espécie)”, ou “semente reembalada de... (espécie)”;
- O nome da cultivar;
- O nome da categoria;
- A identificação do lote;
- A indicação do percentual de pureza;
- A indicação do percentual de germinação;
- A validade do teste de germinação (mês/ano);
- A indicação da safra (ano do plantio/ano da colheita);
- A indicação do peso líquido ou número de sementes da embalagem;
- A indicação do tratamento quando for semente tratada/revestida (tipo de revestimento, corante, nome comercial do produto, dosagem do produto, nome do ingrediente ativo do agrotóxico, concentração do ingrediente ativo-agrotóxico, data de tratamento com o agrotóxico, período de carência do agrotóxico em relação ao grãos armazenados, expressão “semente imprópria para alimentação“ e símbolo de caveiras e tíbias em destaque, recomendações adequadas para prevenir acidentes e indicação terapêutica em relação ao agrotóxico).
Saiba tudo sobre as cultivares das principais culturas clicando aqui
Qualquer produto comercializado como semente, que não tenha obedecido a legislação e os critérios pré-estabelecidos pelo MAPA é considerada uma semente pirata. O mais comum, é o uso de grãos comerciais adquiridos direto de agricultores, atravessadores e comerciantes ilegais, sem qualquer garantia de qualidade fisiológica ou sanitária.
Segundo o Dr. Bacaltchuk, infelizmente os produtores compram preço e não qualidade. Essa suposta economia, causa um prejuízo muito grande, contaminando as áreas com espécies indesejadas e que não apresentam desenvolvimento vegetativo que permite a proteção que justificaria a utilização de uma planta forrageira.
Embalagem: sacaria branca (normalmente sem identificação) ou em big-bags reutilizados de sementes, ração ou adubo, acompanhados ou não de nota fiscal;
Nota fiscal: geralmente não apresenta nota fiscal, e quando tem, a discriminação do produto é de grão para indústria ou consumo animal;
Identificação: a rotulagem é incomum nesses casos, ou é feita de forma genérica, muitas vezes manual, com poucas informações que possibilitem identificação e rastreamento;
Forrageiras são um alvo fácil: em azevém, aveias forrageiras e capim-sudão, o ato ilícito fica escrachado, tendo como base o princípio de que forrageiras têm aptidão para produção de forragem e não para produção de grãos, facilitando a contravenção.
Principais riscos aos produtores:
Ausência de qualquer garantia do produto adquirido;
Disseminação de pragas e doenças, entre regiões e entre propriedades rurais;
Introdução de pragas e doenças quarentenárias inexistentes no Brasil;
Perda de rendimento e de lucratividade nas principais culturas;
Risco financeiro ao agricultor, visto que a lavoura não pode ser segurada.
Riscos ao desenvolvimento tecnológico:
Impacto negativo na oferta de novas tecnologias;
Estagnação e redução da produtividade e produção.
“A utilização de sementes de plantas forrageiras sem procedência de origem, colocam o sistema produtivo em risco. O uso de menor quantidade de sementes aptas por metro quadrado, mais a incerteza do que está sendo plantado faz com que o retorno em produção seja menor que o necessário para justificar o custo de implantação da gleba assim como demanda investimento maior para menor potencial de retorno.” Comenta Bacaltchuk.
Sanções administrativas: todos que forem flagrados produzindo, comercializando ou utilizando para plantio “sementes” piratas ou ilegais, violando assim a Legislação Nacional de Sementes e Mudas, poderão responder a processo administrativo nas esferas federal ou estadual. Há a apreensão do produto e pagamento de multas que podem chegar a 250% do valor do produto.
Ações judiciais: Infratores podem responder judicialmente por ações impetradas pelas empresas obtentoras de genética em caso de comércio ou uso irregular de sementes de cultivares protegidas pela Lei de Proteção de Cultivares e também por detentoras de biotecnologia, no caso de uso não autorizado de eventos transgênicos que são protegidos pela Lei de Patentes.
No site da Abrasem (Associação Brasileira de Sementes e Mudas) está disponível a legislação relacionada a produção de sementes. Confira aqui
Franquiéle Bonilha
Dra. em Ciência do Solo
Consultora Agronômica em PDI
Referências:
ABRASEM. Pirataria de sementes: ilegalidade de A a Z. 1 ed. 21p., 2019.
